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PL 3277/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Germano Rigotto - PMDB/RS

Apresentação
26/06/2000

Ementa
Dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3277/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP GERMANO RIGOTTO.
28/06/2000

Plenário ( PLEN )

29/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
15/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
15/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.
19/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/10/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição deste.
02/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
09/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
12/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição deste. Inteiro teor
13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer
20/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 951/2001-CSSF.
21/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/12/01, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
20/03/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Biehl
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido o Parecer do Relator Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Biehl, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
21/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 22/11/02, Letra B.
27/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 27 11 a 03 12 02.
    DCD 27 11 02 Pág 50491 Col 02.
04/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3277/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 12/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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