Acompanhe

Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 12/09/2001

Detalhes

Local:
Plenário 7, Anexo II da Câmara dos Deputados
Início:
12/09/2001 às 09h22
Término:
12/09/2001 às 09h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 78/2001 - "solicita seja convidado o Sr. Sérgio Carlos dos Santos - Analista Sênior do Banco do Brasil e o Sr. Marcello Lopes Corrêa - Analista Sênior a Unidade de Negócios com o Governo (Banco do Brasil), a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a Parceria entre Ministério da Saúde e Banco do Brasil para a análise e execução da PEC 29 (PEC da Saúde).

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • PL 2383/2000 - Altera o art. 180 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relatora: Lidia Quinan ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 2383-A/00). DCD 13 09 01 PAG 43217 COL 02,
  • PL 1343/1999 - Determina adaptação nos aparelhos com brinquedos e equipamentos dos parques de diversões.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Rita Camata ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 2530/1996 - Determina que sejam destinados ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS os recursos de prêmios não procurados das loterias e de quaisquer concursos de prognósticos administrados pelo governo federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Antonio Joaquim ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 2530-A/96).
  • PL 4085/1998 - Obriga todas as emissoras de rádio e televisão do país, a veicularem propaganda oficial do governo, gratuitamente, nos casos de calamidade e campanhas de saúde pública.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Serafim Venzon ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 904/1999 - Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a participação ou presença de menores em jogos de bilhar ou sinuca, quando realizados em clubes sociais ou esportivos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relatora: Rita Camata ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Rita Camata, apresentou voto em separado o Deputado Osmânio Pereira
  • PL 1338/1999 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relator: Renildo Leal ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1385/1999 - Acrescenta parágrafo único aos arts. 14 da Lei nº 8.212 e 13 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir o beneficiário do seguro-desemprego na qualidade de segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1759/1999 - Dispõe sobre medidas básicas indispensáveis a assegurar o estado de integridade e eficiência dos sistemas de climatização.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 1759-A/99). DCD 13/09/2001 PÁG 43208 COL 02.
  • PL 2114/1999 - Institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do SUS.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Relator: José Linhares ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3202/2000 - Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.

    • Autor: José Carlos Martinez (PTB-PR)
    • Relator: Renildo Leal ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Vicente Caropreso.
  • PL 3408/2000 - Altera a redação do art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Pedro Valadares (PSB-SE)
    • Relatora: Rita Camata ()

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Parecer do Relator. Designada a Deputado Rita Camata para redigir o Parecer vencedor.
  • PL 3410/2000 - Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades.

    • Autora: Alcione Athayde (PPB-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 3484/2000 - Proíbe a utilização de tubos flexíveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestíveis.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Renildo Leal ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 3484-A/00). DCD 13 09 01 PÁG 43236 COL 01.
  • PL 3645/2000 - Altera os artigos 74, e 252 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente e acrescenta o art. 252-A a essa lei.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Relator: Eduardo Barbosa ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4243/2001 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    • Autor: Candinho Mattos (PSDB-RJ)
    • Relator: Orlando Desconsi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.
  • PL 4445/2001 - Dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de produtos, de qualquer natureza, destinados ao público infanto-juvenil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Furlan (PPS-SP)
    • Relator: Elias Murad ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 4445-A/01).
  • PL 936/1999 - Torna obrigatório em todo o território nacional, a divulgação do art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente em restaurantes, bares e/ou similares e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Eni Voltolini ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Eni Voltolini, apresentou voto em separado o Deputado Alceu Collares (PL. 936-A/99).

Propostas não analisadas 18

  • PL 4881/1998 - Obriga os empregadores a manter medidas preventivas contra acidentes de trabalho e dá outras providências.

    • Autores: JOANA DARC (PT-MG) , Walter Pinheiro (PT-PA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()
  • PL 1919/1991 - Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal

    • Autora: Célia Mendes (PPR-AC)
    • Relator: Euler Ribeiro ()
  • PL 1478/1999 - Autoriza a União a indenizar ou pagar pensões às vítimas que sofreram violência e tortura por terem participado de atividades políticas, no período que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Nilmário Miranda (PT-MG)
    • Relatora: Jandira Feghali ()
  • PL 1915/1999 - Dispõe sobre a criação do Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras.

    • Autor: do Senado Federal - Freitas Neto(PFL-PI)
    • Relator: Serafim Venzon ()
  • PL 2604/1996 - Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Relator: Saraiva Felipe ()
  • PL 3608/1997 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
    • Relator: Ursicino Queiroz ()
  • PL 14/1999 - Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Alceu Collares ()
  • PL 1117/1999 - Dispõe sobre o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, nas unidades da Rede Pública da União, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde, seguradoras e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Ursicino Queiroz ()
  • PL 1324/1999 - Dispõe sobre a locomoção de contribuintes do INSS por ambulâncias.

    • Autor: Dino Fernandes (PSC-RJ)
    • Relator: Osmânio Pereira ()
  • PL 2056/1999 - Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Osmânio Pereira ()
  • PL 2115/1999 - Autoriza a internação de pacientes particulares nos hospitais públicos do SUS.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 2328/2000 - Altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas.

    • Autor: Santos Filho (PFL-PR)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 2566/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 2629/2000 - Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
    • Relator: Lavoisier Maia ()
  • PL 2852/2000 - Dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências.

    • Autores: Professor Luizinho (PT-SP) , Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha ()
  • PL 3277/2000 - Dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Germano Rigotto (PMDB-RS)
    • Relator: Carlos Mosconi ()
  • PL 3682/2000 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado.

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
    • Relator: Carlos Mosconi ()
  • PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: José Linhares ()