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COMISSÃO DE SAÚDE 12/09/2001

Informações

Local
Plenário 7, Anexo II da Câmara dos Deputados
Início
12/09/2001 às 09:22
Término
12/09/2001 às 09:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 2383/2000 - Altera o art. 180 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relatora: Lidia Quinan

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 2383-A/00). DCD 13 09 01 PAG 43217 COL 02,

  • PL 2530/1996 - Determina que sejam destinados ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS os recursos de prêmios não procurados das loterias e de quaisquer concursos de prognósticos administrados pelo governo federal.

    Rejeitada

    • Autor: SERAFIM VENZON (PDT-SC)
    • Relator: Antonio Joaquim

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 2530-A/96).

  • PL 904/1999 - Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a participação ou presença de menores em jogos de bilhar ou sinuca, quando realizados em clubes sociais ou esportivos.

    Rejeitada

    • Autor: FREIRE JÚNIOR (PMDB-TO)
    • Relatora: Rita Camata

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Rita Camata, apresentou voto em separado o Deputado Osmânio Pereira

  • PL 1338/1999 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

    Rejeitada

    • Autor: FREIRE JÚNIOR (PMDB-TO)
    • Relator: Renildo Leal

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1385/1999 - Acrescenta parágrafo único aos arts. 14 da Lei nº 8.212 e 13 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir o beneficiário do seguro-desemprego na qualidade de segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

    Rejeitada

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1759/1999 - Dispõe sobre medidas básicas indispensáveis a assegurar o estado de integridade e eficiência dos sistemas de climatização.

    Aprovada

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PFL-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 1759-A/99). DCD 13/09/2001 PÁG 43208 COL 02.

  • PL 2114/1999 - Institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do SUS.

    Rejeitada

    • Autor: SARAIVA FELIPE (PMDB-MG)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3484/2000 - Proíbe a utilização de tubos flexíveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestíveis.

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Renildo Leal

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 3484-A/00). DCD 13 09 01 PÁG 43236 COL 01.

  • PL 3645/2000 - Altera os artigos 74, e 252 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente e acrescenta o art. 252-A a essa lei.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES)
    • Relator: Eduardo Barbosa

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4445/2001 - Dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de produtos, de qualquer natureza, destinados ao público infanto-juvenil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

    Aprovada

    • Autor: RUBENS FURLAN (PPS-SP)
    • Relator: Elias Murad

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 4445-A/01).

  • PL 936/1999 - Torna obrigatório em todo o território nacional, a divulgação do art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente em restaurantes, bares e/ou similares e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Eni Voltolini

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Eni Voltolini, apresentou voto em separado o Deputado Alceu Collares (PL. 936-A/99).

Propostas não analisadas 25

  • REQ 78/2001 CSSF - "solicita seja convidado o Sr. Sérgio Carlos dos Santos - Analista Sênior do Banco do Brasil e o Sr. Marcello Lopes Corrêa - Analista Sênior a Unidade de Negócios com o Governo (Banco do Brasil), a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a Parceria entre Ministério da Saúde e Banco do Brasil para a análise e execução da PEC 29 (PEC da Saúde).

    • Autor: JOSÉ LINHARES (PPB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade

  • PL 4881/1998 - Obriga os empregadores a manter medidas preventivas contra acidentes de trabalho e dá outras providências.

    • Autores: JOANA D'ARC (PT-MG), WALTER PINHEIRO (PT-PA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 1919/1991 - Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal

    • Autora: CÉLIA MENDES (PPR-AC)
    • Relator: Euler Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1478/1999 - Autoriza a União a indenizar ou pagar pensões às vítimas que sofreram violência e tortura por terem participado de atividades políticas, no período que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 1915/1999 - Dispõe sobre a criação do Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras.

    • Autor: de Senado Federal - Freitas Neto
    • Relator: Serafim Venzon

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1343/1999 - Determina adaptação nos aparelhos com brinquedos e equipamentos dos parques de diversões.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Rita Camata

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

  • PL 2604/1996 - Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
    • Relator: Saraiva Felipe

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3608/1997 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
    • Relator: Ursicino Queiroz

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4085/1998 - Obriga todas as emissoras de rádio e televisão do país, a veicularem propaganda oficial do governo, gratuitamente, nos casos de calamidade e campanhas de saúde pública.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Serafim Venzon

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

  • PL 14/1999 - Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Alceu Collares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1117/1999 - Dispõe sobre o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, nas unidades da Rede Pública da União, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde, seguradoras e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Ursicino Queiroz

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1324/1999 - Dispõe sobre a locomoção de contribuintes do INSS por ambulâncias.

    • Autor: DINO FERNANDES (PSC-RJ)
    • Relator: Osmânio Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 2056/1999 - Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Osmânio Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2115/1999 - Autoriza a internação de pacientes particulares nos hospitais públicos do SUS.

    • Autor: SARAIVA FELIPE (PMDB-MG)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 2328/2000 - Altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas.

    • Autor: SANTOS FILHO (PFL-PR)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2566/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 2629/2000 - Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PDT-SC)
    • Relator: Lavoisier Maia

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2852/2000 - Dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências.

    • Autores: IARA BERNARDI (PT-SP), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3202/2000 - Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.

    • Autor: JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PTB-PR)
    • Relator: Renildo Leal

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Vicente Caropreso.

  • PL 3277/2000 - Dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: GERMANO RIGOTTO (PMDB-RS)
    • Relator: Carlos Mosconi

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 3408/2000 - Altera a redação do art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: PEDRO VALADARES (PSB-SE)
    • Relatora: Rita Camata

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Parecer do Relator. Designada a Deputado Rita Camata para redigir o Parecer vencedor.

  • PL 3410/2000 - Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades.

    • Autora: ALCIONE ATHAYDE (PPB-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

  • PL 3682/2000 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado.

    • Autor: MAGELA (PT-DF)
    • Relator: Carlos Mosconi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4243/2001 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    • Autor: CANDINHO MATTOS (PSDB-RJ)
    • Relator: Orlando Desconsi

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.