PL 3173/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 22/1996

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Sebastião Rocha - PDT/AP

Apresentação
26/05/1997

Ementa
Dispõe sobre os documentos produzidos e os arquivados em meio eletrônico e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/1999 DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1.713/96 E SEUS APENSADOS, DESTE, PASSANDO ASSIM ESTE PL. (3.173/97) A TRAMITAR ISOLADAMENTE.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2015 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Recurso n. 152/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 07 06 97 PAG 15301 COL 02. Inteiro teor
16/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
18/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR - ART. 24, II
    (NOVO DESPACHO).
18/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
13/08/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
28/08/1997

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
23/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 428/97, DA CCJR, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CCTCI, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI.
    DCD 24 10 97 PAG 33814 COL 02.
24/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR - ART. 24, II
    (NOVO DESPACHO).
24/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
24/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
30/10/1997

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
06/11/1997

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/11/1997

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA. Inteiro teor
03/12/1997

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
    (PL. 3173-A/97).
04/12/1997

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
19/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 286/97, DA CEIC, REVENDO O DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR ESTA COMISSÃO.
22/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Art. 24, II
    . (Novo Despacho)
22/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
06/04/1998

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ANIVALDO VALE.
16/04/1998

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/06/1998

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE, COM EMENDAS. Inteiro teor
11/11/1998

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE, COM EMENDAS.
    (PL 3173-B/97).
    DCD 01 12 98 PÁG 27612 COL 01. Inteiro teor
23/11/1998

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
24/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1713/96, A ESTE, ESCLARECENDO QUE A PROPOSIÇÃO PRINCIPAL, EMBORA DE PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, SEGUIRA O RITO DA APENSADA, PASSANDO A SER APRECIADA PELO PLENARIO DA CASA.
26/11/1998

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NEY LOPES.
20/05/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO.
18/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1806/1999
03/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1.713/96 E SEUS APENSADOS, DESTE, PASSANDO ASSIM ESTE PL. (3.173/97) A TRAMITAR ISOLADAMENTE.
12/04/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio de nºs 1, 2, 4 e 5 e da emenda de nº1 apresentada nesta Comissão, nos termos do Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.806/99, apensado; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Economia Indústria e Comércio de nº 3 e das emendas de nºs 2 e 3 apresentadas nesta Comissão.
30/05/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/07/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/03/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Custódio Mattos.
29/03/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Custódio Mattos).
03/04/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:19 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
03/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Leitura e publicação dos parecers da CCTCI, CEIC e CCJR (PL. 3173-C/97)
    DCD 04 04 01 Pág 11522 Col 02. Inteiro teor
05/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL-1806/1999.
  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINANDO O REENQUADRAMENTO DA MATÉRIA NO ARTIGO 24, INCISO II DO RICD (PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES) E A CONSEQUENTE ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO CONTRA PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 58, PARÁGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO C/C 132, PARÁGRAFO SEGUNDO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINA, AINDA, A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1806/99, DESTE, ESCLARECENDO QUE A REFERIDA PROPOSIÇÃO DEVERÁ SER DISTRIBUÍDA À CCJR E SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
08/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso - art. 132, § 2º do RI (5 sessões) - de 8 a 18/6/01.
    DCD 08 06 01 Pág 27854 Col 01.
18/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso nº 152/01, do Dep. Arnaldo Madeira, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
    DCD 26 06 01 Pág 31137 Col 01.
18/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB - SP) Inteiro teor
23/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Recurso n. 152/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
25/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso - Letra C).
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

02/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2900/2015, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.431, de 2015, do Projeto de Lei nº 3.173, de 1997". Inteiro teor
08/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.900/15, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.900/2015, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 2.431/2015 do Projeto de Lei n. 3.173/1997. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.431/2015: Às CCTCI, CCULT e CCJC (mérito e Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.]"
Sessões e Reuniões
  • 03/04/2001 - 12h19

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/03/2001 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária