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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 03/04/2001

Informações

Local
Anexo II, Plenário 1
Início
03/04/2001 às 15:19
Término
03/04/2001 às 15:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 13

  • PL 1497/1991 - Institui, em todo o território nacional, a notificação compulsória para os casos de intoxicação humana por produtos e substâncias químicas ou agentes biológicos, que tenham recebido atendimento hospitalar ou ambulatorial e dá outras providências

    Aprovada

    • Autor: ADYLSON MOTTA (PDS-RS)
    • Relator: José Antonio Almeida (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 2812/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1.479 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (Código Civil).

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - CPI SISTEMA FINANCEIRO
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PEC 49/1999 - Dá nova redação ao art. 48 e revoga a alínea "d" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: PAULO LIMA (PFL-SP)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Fernando Coruja, contra os votos dos Deputados João Almeida, Geovan Freitas, Nelson Trad, Custódio Mattos, Osmar Serraglio, Paes Landim, Aldir Cabral, Nelson Marchezan, Antônio Carlos Konder Reis e André Benassi e absteve-se de votar o Deputado Inaldo Leitão
  • PDC 793/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Recreativa e Desportiva, "ACRED - Elias Fausto" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Elias Fausto, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 797/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Jaborá a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaborá, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 702/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Codó a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Codó, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Antonio Almeida

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 711/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Amigos do "Rio Santa Rosa" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Araioses, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Antonio Almeida

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 737/2000 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Regente Feijó, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu, João Paulo e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 738/2000 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Paulo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 833/2000 - Aprova o ato que autoriza a ACB - Associação Comunitária Braçonortense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Braço Norte, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 1052/1999 - Altera a Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998, que "altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do Anexo III da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que 'dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995'", e dispõe sobre as taxas de fiscalização de instalação e de funcionamento de serviços de radiodifusão de sons e imagens educativa.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Emília Fernandes
    • Relator: José Antonio Almeida

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 5919/1990 - Dispõe sobre o processo de trabalho e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 2579/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 549, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ ROBERTO BATOCHIO (PDT-SP)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 59

  • PL 4636/1990 - Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo 6º ao art. 20 do Código de Processo Civil. NOVA EMENTA: "Acrescenta parágrafo ao art. 20 do Código de Processo Civil".

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3970/1989 - Dispõe sobre a participação das partes interessadas nas reuniões de órgãos colegiados da administração pública direta.

    • Autor: RICARDO FIUZA (PFL-PE)
    • Relator: Marcos Rolim

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 278/1999 - Aprova o texto do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York, em 29 de julho de 1994.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: José Antonio Almeida

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 779/1999 - Aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Magela (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4792/1990 - Cria a Área de Livre Comércio no Município de Oiapoque, Estado do Amapá e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3115/1997 - Modifica o art. 15 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Inaldo Leitão
  • PL 1920/1999 - Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, ampliando o número máximo de candidaturas passíveis de registro pelos partidos políticos nas eleições legislativas em todos os níveis da Federação.

    • Autor: de Senado Federal - Sérgio Machado
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 87/1996 - Modifica dispositivo da Lei Complementar nº 82, de 27 de março de 1995.

    • Autor: de Senado Federal - Freitas Neto
    • Relator: Renato Vianna

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 101/1996 - ALTERA A COMPETENCIA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL PARA DETERMINAR AS CARACTERISTICAS DAS CEDULAS E MOEDAS NACIONAIS.

    • Autor: PADRE ROQUE (PT-PR)
    • Relator: Vicente Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 104/1996 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • Autor: JOÃO FASSARELLA (PT-MG)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 170/1997 - DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE, NO EMPREGO, DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO E DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PPB-RS)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 198/1997 - ESTABELECE COMPETENCIA AOS MUNICIPIOS PARA DECIDIREM SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 3/1999 - Cria a Região Integrada de Desenvolvimento Manaus-Boa Vista e dá outras providências.

    • Autor: Átila Lins (PFL-AM)
    • Relator: Luis Barbosa

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 44/1999 - EXCLUI A CATEGORIA DOS JUÍZES DE PAZ DOS BENEFICIADOS COM PRISÃO ESPECIAL.

    • Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
    • Relator: José Antonio Almeida

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4580/1990 - Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, define sua participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade do trabalho para efeitos do § 4º, do artigo 218 da Constituição Federal e dá outras providências.

    • Autor: de SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO
    • Relator: Roland Lavigne

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2220/1999 - Acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, de modo a permitir a criação de federação de partidos políticos, revoga o art. 57, para permitir a vigência imediata do art. 13 da referida Lei, e altera a redação do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    • Autor: de Senado Federal - José Agripino
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4567/1989 - Dispõe sobre a transferência de título eleitoral

    • Autor: de SENADO FEDERAL - JUTAHY MAGALHÃES
    • Relator: Benedito de Lira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6002/1990 - Dispõe sobre o mandado de injunção

    • Autor: de Senado Federal - RUY BACELAR
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3228/2000 - Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.

    • Autor: JORGE PINHEIRO (PMDB-DF)
    • Relator: Magela

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 290/2000 - Dá nova redação aos art. 49, 50 e 58 da Constituição Federal, regulando a convocação de Ministros de Estado, titular de órgão vinculado à Presidência da República, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo Congresso Nacional.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: Iédio Rosa

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PEC 171/1993 - Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PEC 162/1995 - Dá nova redação ao § 4º do art. 212 da Constituição Federal.

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: Coriolano Sales (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PEC 197/1995 - Altera o parágrafo 4º e revoga o parágrafo 5º do artigo 77 da Constituição Federal.

    • Autora: VANESSA FELIPPE (PSDB-RJ)
    • Relator: Nelson Otoch

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PEC 207/1995 - Dispõe sobre o recenseamento escolar em creche e pré-escola no ensino fundamental.

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: Augusto Farias

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PEC 210/1995 - Dá nova redação aos artigos 28, 29, 32, parágrafo 3º, 79 e 81 da Constituição Federal.

    • Autor: JOSÉ JANENE (PP-PR)
    • Relator: Renato Vianna

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PEC 224/1995 - Dá autonomia funcional à Justiça Eleitoral.

    • Autor: NICIAS RIBEIRO (PMDB-PA)
    • Relator: Nelson Otoch

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PEC 250/1995 - Dá nova redação ao artigo 28, ao inciso II do artigo 29, ao parágrafo 2º do artigo 32, aos parágrafos 2º e 5º do artigo 77, suprimindo-se os parágrafos 3º e 4º.

    • Autor: OSVALDO REIS (PPB-TO)
    • Relator: José Dirceu

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PEC 379/1996 - Dá nova redação ao inciso IV do artigo 7º e ao parágrafo 5º do artigo 201 da Constituição Federal, e adiciona artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: PAULO GOUVÊA (PFL-SC)
    • Relator: Sérgio Miranda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PEC 593/1998 - Modifica os arts. 49, 220, 222, 223 e 224 da Constituição Federal.

    • Autor: AROLDE DE OLIVEIRA (PFL-RJ)
    • Relator: Paulo Marinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PEC 63/1999 - Dá nova redação ao art. 30, inciso V, a fim de incluir como competência municipal os serviços de distribuição de água e captação de esgoto.

    • Autor: EDUARDO PAES (PFL-RJ)
    • Relator: Renato Vianna

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PEC 82/1999 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    • Autor: VALDECI OLIVEIRA (PT-RS)
    • Relator: Roland Lavigne

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PEC 121/1999 - Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Constituição Federal.

    • Autor: ROLAND LAVIGNE (PFL-BA)
    • Relator: Nelson Otoch

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PEC 139/1999 - Acresce inciso VIII e § 6º ao art. 153, criando imposto progressivo sobre heranças e doações de competência da União.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PEC 635/1999 - Dá nova redação aos incisos XXXIV e LXXVII do art. 5º, bem como ao inciso IV do art. 24 da Constituição Federal.

    • Autores: ADAUTO PEREIRA (PFL-PB), Celso Russomanno (PPB-SP)
    • Relator: Marcos Rolim

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PEC 232/2000 - Inclui o § 8º ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ney Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PEC 239/2000 - Acrescenta inciso ao art. 22 da Constituição Federal.

    • Autor: HUGO BIEHL (PPB-SC)
    • Relator: Antônio Carlos Konder Reis

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada
  • PL 571/1988 - Estabelece a obrigatoriedade da incidência de correção monetária sobre as importâncias pagas com atraso pelas entidades e orgãos vinculados a administração pública, relativas aos contratos que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: LUIS ROBERTO PONTE (PMDB-RS)
    • Relator: Ney Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 436/1997 - Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 2.250, de 11 de junho de 1997, do Poder Executivo, que dispõe sobre a vistoria em imóvel rural destinado à reforma agrária e dá outras providências.

    • Autor: PADRE ROQUE (PT-PR)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 814/1991 - INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE PERIMETROS IRRIGADOS NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • Autor: AROLDO CEDRAZ (PRN-BA)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2818/2000 - Modifica a pena do art. 214 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: ALBÉRICO FILHO (PMDB-MA)
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4953/1990 - Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, as prerrogativas profissionais e dá outras providências

    • Autor: VICTOR FACCIONI (PDS-RS)
    • Relator: Roland Lavigne

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4057/1998 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a fim de tornar obrigatório o uso de instrumentos de filmagem nos caixas eletrônicos.

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 821/2000 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Rádio Comunitária A Voz do Contestado - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Irani, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 720/2000 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural Comunitária José Gervásio de Araújo a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Urbano Santos, Estado do Maranhão.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Antonio Almeida

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 188/1991 - Determina a seleção objetiva de pessoas submetidas a fiscalização de tributos federais e equipara ao crime de prevaricação a interferência contrária por autoridades políticas e administrativas

    • Autor: de Senado Federal - Fernando Henrique Cardoso
    • Relator: Fernando Coruja
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3173/1997 - Dispõe sobre os documentos produzidos e os arquivados em meio eletrônico e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Sebastião Rocha
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 2671/2000 - Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: de Senado Federal - Geraldo Candido
    • Relator: Nelson Marchezan

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4643/1990 - DISPÕE SOBRE A LETRA DE CAMBIO E A NOTA PROMISSORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paes Landim

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4676/1990 - Dispõe sobre a capacidade civil do maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos para o fim específico de movimentação dos depósitos em Caderneta de Poupança.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6004/1990 - Torna obrigatória a publicação de despesas com publicidade realizadas pela União Federal.

    • Autor: de SENADO FEDERAL - MÁRCIO LACERDA
    • Relator: FRANCISCO EVANGELISTA

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1028/1991 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO DO PROCESSO CIVIL.

    • Autor: ARY KARA (PMDB-SP)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 298/1995 - Dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos, programas de rádio e televisão e filmes oferecidos para venda ou locação, e dá outras providências.

    • Autor: PAULO GOUVÊA (PFL-SC)
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1778/1996 - Dispõe sobre a aceitação de moeda nacional e cartão de crédito nacional no pagamento de compras de mercadorias efetuadas em lojas francas.

    • Autor: ARY KARA (PMDB-SP)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3222/1997 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: Waldir Pires

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3733/1997 - Altera a alínea "b" do § 2º do art. 589 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981.

    • Autor: de Senado Federal - Lauro Campos
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 383/1999 - Institui a Loteria Municipal de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números, organizada nos moldes da loteria denominada jogo do bicho e revoga dispositivos legais referentes a sua prática e determina outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Roland Lavigne

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2336/2000 - Dispõe sobre a assistência do advogado no inquérito policial.

    • Autor: FREIRE JÚNIOR (PMDB-TO)
    • Relator: Iédio Rosa

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2627/2000 - Acrescenta dispositivo ao art. 485 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a ação rescisória.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PL-SP)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2882/2000 - Atribui competência ao Juízo Federal para processar e julgar as matérias enumeradas nos incisos I a V do art. 66 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

    • Autor: VIVALDO BARBOSA (PDT-RJ)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh

    Passo a Passo

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      Não Deliberado