PL 3173/1997 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/06/1997 |
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
| 18/07/1997 |
DESPACHO A CCJR - ART. 24, II |
| 24/10/1997 |
DESPACHO A CCTCI E CCJR - ART. 24, II |
| 22/01/1998 |
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Art. 24, II |
| 24/11/1998 |
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1713/96, A ESTE, ESCLARECENDO QUE A PROPOSIÇÃO PRINCIPAL, EMBORA DE PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, SEGUIRA O RITO DA APENSADA, PASSANDO A SER APRECIADA PELO PLENARIO DA CASA. |
| 03/12/1999 |
DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1.713/96 E SEUS APENSADOS, DESTE, PASSANDO ASSIM ESTE PL. (3.173/97) A TRAMITAR ISOLADAMENTE. |