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PL 3129/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Vicente Brizola - PDT/RJ

Apresentação
10/09/1992

Ementa
Disciplina os anúncios classificados de jornais na parte relativa à oferta de empregos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2001 Despacho à CTASP, CDCMAM e CCJR.
(Despacho de Emendas).
(PL. 3129-E/92). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
29/01/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE VICENTE BRIZOLA.
    DCN1 13 08 92 PAG 18353 COL 02.
10/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 11 09 92 PAG 20714 COL 01. Inteiro teor
18/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 18 A 24 05 93.
    DCN1 18 05 93 PAG 10107 COL 01.
  • RELATOR DEP OSWALDO REIS.
    DCN1 22 05 93 PAG 10570 COL 02.
25/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/06/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSVALDO REIS, COM
    SUBSTITUTIVO.
02/07/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE
    02 A 08 07 93 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
    DCN1 01 07 93 PAG 14096 COL01.
09/07/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
01/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    OSVALDO REIS, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL 3129-A/92).
    DCN1 04 09 93 PAG 18406 COL 01. Inteiro teor
29/10/1993

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP TELMO KIRST.
    DCN1 30 10 93 PAG 23612 COL 02.
08/11/1993

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 08 A 12 11 93.
    DCN1 05 11 93 PAG 24071 COL 02.
16/11/1993

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/12/1993

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDUARDO MATIAS.
    DCN1 07 12 93 PAG 26490 COL 02.
17/03/1994

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON BORNIER.
    DCN1 18 03 94 PAG 3886 COL 02.
05/04/1994

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON BORNIER.
    (PL. 3129-B/92). Inteiro teor
14/04/1994

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    NELSON BORNIER.
    (PL. 3129-B/92).
    DCN1 10 11 94 PAG 13686 COL 02. Inteiro teor
17/05/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 23 05 94.
    DCN1 14 05 94 PAG 7668 COL 01.
  • RELATOR DEP MAURICI MARIANO.
    DCN1 14 05 94 PAG 7668 COL 01.
23/05/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/12/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAURICI
    MARIANO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
    TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP,
    COM SUBEMENDA.
    DCN1 10 03 95 PAG 2991 COL 01.
21/03/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CDCMAM E
    CCJR. PL. 3129-C/92.
    DCN1 14 03 95 PAG 3126 COL 01. Inteiro teor
05/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 05 A 11 04 95.
    DCN1 05 04 95 PAG 5246 COL 02.
18/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/381/95, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
    58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.
04/05/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 3129-D/92.
    DCD 20 04 96 PAG 0154 COL 01. Inteiro teor
23/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/140/95.
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 258, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Emendas.
16/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CDCMAM e CCJR.
    (Despacho de Emendas).
    (PL. 3129-E/92). Inteiro teor
28/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
08/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Lino Rossi
12/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lino Rossi, pela aprovação parcial. Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Lino Rossi (), pela aprovação parcial da EMS 3129/1992.(rejeição da emenda 1 e aprovação da emenda 2) Inteiro teor
05/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
10/05/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Coutinho
06/02/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/02/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Anselmo
04/04/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Anselmo (PT-RO), pela aprovação da Emenda nº 2 e pela rejeição da Emenda nº 1. Inteiro teor
23/04/2003

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
04/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Zelinda Novaes
09/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 3129/1992. Inteiro teor
17/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
08/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
17/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMS 3129/1992, apensado. Inteiro teor
30/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias às Emendas do Senado Federal Publicado no DCD de 1/10/2014, Letra F PAG 45 COL 01. Inteiro teor
31/01/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
29/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 23/04/2003 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/04/2003 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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