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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 23/04/2003

Detalhes

Local:
plenário 8, anexo II
Início:
23/04/2003 às 10h38
Término:
23/04/2003 às 12h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 3051/1989 - "Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
  • PL 3129/1992 - Disciplina os anúncios classificados de jornais na parte relativa à oferta de empregos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: JOSE VICENTE BRIZOLA (PDT-RJ)
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3339/1992 - Torna obrigatória a indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares, pelas indústrias fabricantes, das quantidades de edulcorantes utilizados em suas composições

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Moreira (PTB-BA)
    • Relator: Jaques Wagner (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 420/1995 - Obriga as empresas distribuidoras de GLP - gás liquefeito de petróleo a colocarem plaquetas nos botijões, indicando a data de engarrafamento, validade do produto acondicionado e data da última revisão do referido recipiente e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Raimundo Santos (PFL-PA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Itamar Serpa
  • PL 5206/2001 - Acrescenta novo parágrafo ao art. 23, da Lei nº 8.245 de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, obrigando as prestadoras de serviços públicos telefônicos, de água e energia elétrica a emitirem os documentos de cobrança em nome dos locatários, quando solicitado pelo locador.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 20

  • REQ 66/2003 - Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 67/2003 - Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 68/2003 - Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 73/2003 - Solicito que sejam convidados os Fabricantes e Importadores de Pilhas, o Sr. Coordenador do Departamento de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e um Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a fim de prestar informações sobre a coleta de pilhas.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 74/2003 - Solicito sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN/MJ, os Diretores dos Procons Estaduais do Distrito Federal, Rio de Janeiro e de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre fiscalização, instalação de equipamentos (pardais) eletrônicos e multas.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 80/2003 - Solicito sejam convidados o Sr. Diretor da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Presidente da Febrafarma - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, para prestar esclarecimentos sobre alguns procedimentos.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 82/2003 - Solicito sejam convidados o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA/Ministério da Saúde, Representantes do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA e os Presidentes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Pet - ABEPET, da Associação Brasileira da Indústria de Águas Mineral (ABINAM) e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico ( ABIPLAST), para prestarem esclarecimentos sobre o uso de garrafões e Garrafas Pet''s descartáveis na comercialização de água mineral e refrigerantes.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 88/2003 - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre política indigenista da Funai.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • REQ 89/2003 - Solicita realização de Audiência Pública para esclarecer sobre o uso de pneus usados na construção de aterros.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • REQ 91/2003 - Solicita que sejam convidados Representante do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Sra. Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feema/RJ, o Sr. Diretor de Licenciamento e Fiscalização do IBAMA/RJ, o Administrador da Massa Falida da Companhia Ingá - Giovani di Napoli e a Bióloga, Sra. Maria Clara Amaral, para prestar informação sobre a maior área de contaminação de lixo químico do Brasil da Indústria Ingá, em Sepetiba no Estado do Rio de Janeiro/RJ.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 95/2003 - Requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre irregularidades na construção e na comercialização de imóveis residenciais no Condomínio Villa Rica, em Volta Redonda/RJ.

    • Autor: Fernando Gabeira (PT-RJ)
  • REQ 96/2003 - A ALCA e o meio ambiente

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
  • REQ 97/2003 - Solicita sejam convidados o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Dr. Nedens Ulisses Freire Vieira; o Sub-Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Mauro Renner e o Procurador de Justiça de Minas Gerais, Dr. André Ubaldino, para prestarem esclarecimentos a respeito da exploração do jogo de bingo no País.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • REQ 98/2003 - Solicita sejam convidados diretores da empresa "VIVO" de telefonia móvel para debate sobre a união das empresas.

    • Autor: Davi Alcolumbre (PDT-AP)
  • REQ 99/2003 - requer a realização de audiência pública para ouvir o empresário Nelson Morizono, proprietário do laboratório DM Farmacêutica, sobre a eficácia terapêutica do complexo vitamínio VITASSAY

    • Autor: José Borba (PMDB-PR)
  • REQ 100/2003 - requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias requisite à Secretaria da Receita Federal cópia do auto de infração aplicado pela Receita Federal à Empresa BS COLWAY Remoldagem Pneus LTDA

    • Autor: Julio Lopes (PPB-RJ)
  • REQ 101/2003 - Requer a criação de um grupo de trabalho, com a finalidade de realizar diagnóstico sobre os impactos do incidente ecológico para o meio ambiente, que vem ocorrendo na cidade de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte/MG, pelo fato de toneladas de rejeitos sólidos estarem sendo carreados pelas chuvas aos rios e áreas da região.

    • Autor: César Medeiros (PT-MG)
  • REQ 102/2003 - Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a participação da Adoc (Associação de Defesa e Orientação do Cidadão)- Curitiba/PR, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Entidades de Proteção ao Crédito operadora da RIPC (Associação Comercial de São Paulo), Representante do SERASA, Representante do Ministério Público Federal e do Representante do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), a fim de se debater a atuação dos serviços cadastrais de consumidores. Senhor Presidente:

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
  • PL 5815/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.

    • Autor: Orlando Fantazzini (PT-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt ()
  • PL 79/2003 - Acrescenta um inciso XIV - A e um § 8º no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)