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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2001

Detalhes

Local:
Plenário 12, Anexo II
Início:
05/12/2001 às 10:50
Término:
05/12/2001 às 10:50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PDC 859/2001 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São José, em 4 de abril de 2000.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Lúcia Vânia

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 462/2000 - Susta a aplicação do disposto no art. 10 da Resolução nº 64 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, de 28 de julho de 1994, no que concerne à fixação de prazo máximo de 120 dias para requerimento do seguro-desemprego.

    Rejeitada

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3129/1992 - Disciplina os anúncios classificados de jornais na parte relativa à oferta de empregos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSE VICENTE BRIZOLA (PDT-RJ)
    • Relator: Lino Rossi (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3462/2000 - Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Lino Rossi

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1561/1999 - Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Avenzoar Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Avenzoar Arruda, apresentou voto em separado o Deputado Medeiros
  • PL 2621/2000 - Dispõe sobre o acesso de estrangeiro ao mercado de trabalho brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Bonifácio de Andrada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 46

  • REQ 76/2001 - Solicita seja requerido ao Tribunal de Contas da União que realize auditoria sobre recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, pelo Autor
  • REQ 84/2001 - Solicita a alteração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.941/00

    • Autor: José Múcio Monteiro (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 85/2001 - Solicita a realização de audiência pública para debater a situação dos servidores anistiados

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 86/2001 - Solicita sejam convidados a comparecer a CTASP representantes de entidades sindicais e representações de trabalhadores para apreciar e debater os projetos de Lei do Senado 196/1995 e o Projeto de Lei 113-A/99.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 87/2001 - Solicita audiência pública para discutir a política salarial da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, o plano de Migração da Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social e seus reflexos sobre a remuneração dos aposentados e pensionistas da Petrobrás.

    • Autor: Vivaldo Barbosa (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 88/2001 - requer o envio de " Dossiê sobre a periculosidade dos Eletricitários" aos Excelentíssimos Senhores Ministros do Tribunal Superior do Trabalho - TST

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 89/2001 - Solicita a realização de nova Audiência Pública para discutir a situação dos servidores públicos federais beneficiados pela Lei nº 8.878/94 (Lei da Anistia)

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 90/2001 - Requer a esta Comissão seja realizado seminário para discutir o modelo sindical e a legislação trabalhista brasileira

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 91/2001 - Requer realização de audiência pública conjunta da CTASP e da CDH para debater a situação do pagamento dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado (precatórios judiciais).

    • Autores: Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 5299/2001 - Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Avenzoar Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 1445/1999 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, permitindo o parcelamento das férias do trabalhador em até três períodos de dez dias e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Economia, Indústria e Comércio
    • Relator: José Múcio Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, a Requerimento de Deputado
  • PL 2295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara
    • Relator: Jair Meneguelli

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, a Requerimento de Deputado
  • PDC 241/1996 - Susta a aplicação do disposto na Portaria nº 865, de 14 de setembro de 1995, do Ministério do Trabalho, que "estabelece critérios de fiscalização de condições de trabalho constantes de Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho".

    • Autor: Agnelo Queiroz (PCDOB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, a Requerimento de Deputado
  • PDC 405/2000 - Susta a aplicação de disposições contidas no Decreto nº 3.296, de 16 de dezembro de 1999.

    • Autor: José Dirceu (PT-SP)
    • Relator: Pedro Corrêa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, a Requerimento de Deputado
  • PDC 839/2001 - Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001, que dispôs sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
    • Relator: Jair Bolsonaro

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Henry.
  • PL 3814/1989 - Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada Votação
  • PL 4087/1993 - Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências

    • Autor: Jaques Wagner (PT-BA)
    • Relator: Alexandre Santos

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, a Requerimento de Deputado
  • PL 2587/2000 - Dispõe sobre a participação popular e o controle social dos atos de gestão do Poder Público, disciplina o acesso dos cidadãos e da sociedade civil organizada a informações relativas às finanças públicas e dá outras providências.

    • Autor: Marcos Afonso (PT-AC)
    • Relator: Pedro Corrêa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, a Requerimento de Deputado
  • PL 4750/1998 - Dispõe sobre a criação de cargos de confiança e funções comissionadas no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, pelo Relator
  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relator: Avenzoar Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, pelo Relator
  • PL 4945/2001 - Institui a gratificação dos corregedores eleitorais.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 3141/1997 - Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Ricardo Rique

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)
    • Relator: José Carlos Elias

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Paim.
  • PL 1975/1999 - Dá nova redação ao inciso V do art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Medeiros

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2072/1999 - Dispõe sobre prévio registro ou licença de autoridade ambiental para ainclusão no orçamento da União de projeto ou atividade que potencialmente afete ou danifique o meio ambiente.

    • Autor: João Magno (PT-MG)
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2080/1999 - Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia do disposto no artigo 2º das Medidas Provisórias 1.523/96, 1.523-1/96 e 1.523-2/96, no tocante à alteração do artigo 148 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Herculano Anghinetti

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Avenzoar Arruda, Vivaldo Barbosa e Arnaldo Faria de Sá
  • PL 2161/1999 - Dispõe sobre tarifas de serviços públicos e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Ricardo Rique

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2326/2000 - Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP.

    • Autor: Nilton Baiano (PPB-ES)
    • Relator: Pedro Corrêa

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2471/2000 - Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária na "conta-salário" de servidor público da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Relator: Jair Meneguelli

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2552/2000 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício do servidor público.

    • Autora: Marinha Raupp (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2781/2000 - Dispõe sobre vagas nas empresas para trabalhadores com mais de 40 (quarenta) anos de idade, nos casos que especifica.

    • Autor: Ricardo Izar (PMDB-SP)
    • Relator: Damião Feliciano

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2839/2000 - Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Vivaldo Barbosa

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2856/2000 - Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

    • Autor: Robério Araújo (PL-RR)
    • Relator: Nelson Marquezelli

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2896/2000 - Democratiza a gestão dos Serviços Sociais Autônomos e dá outras providências.

    • Autores: Jair Meneguelli (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: José Múcio Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2909/2000 - Proíbe os órgãos e entidades da Administração Federal de veicularem mensagens publicitárias sobre temas não afeitos à sua atividade específica.

    • Autor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Relator: Lino Rossi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3001/2000 - Altera os arts. 1º, 6º, 7º e 10 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que "dispõe sobre a alienação de imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Paulo Octávio (PFL-DF)
    • Relator: Ricardo Rique

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vivaldo Barbosa.
  • PL 3079/2000 - Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra.

    • Autor: Almir Sá (PPB-RR)
    • Relator: Laíre Rosado

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3112/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3144/2000 - Dispõe sobre a não incidência de multas e juros de mora sobre atrasos no pagamento de débitos, nos casos que especifica.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Pedro Celso

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3160/2000 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho.

    • Autor: Valdeci Oliveira (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3162/2000 - Altera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências, e dá outras providências.

    • Autor: Valdeci Oliveira (PT-RS)
    • Relator: Avenzoar Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3527/2000 - Reajusta as contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vigentes entre maio de 1987 e junho de 1991, conforme os índices inflacionários integrais do período.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3854/2000 - Acresce parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

    • Autor: Paulo José Gouvêa (PL-RS)
    • Relator: Jair Bolsonaro

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3866/2000 - Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4747/2001 - Dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia, a cargo do empregador, em benefício do empregado que não possua imóvel residencial.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Narcio Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado