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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 16/04/2003

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
16/04/2003 às 10h46
Término:
16/04/2003 às 11h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PDC 3002/2003 - Aprova o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear usado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 5 de setembro de 1997.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Sandro Matos (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 21

  • REQ 66/2003 - Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 67/2003 - Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 68/2003 - Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 73/2003 - Solicito que sejam convidados os Fabricantes e Importadores de Pilhas, o Sr. Coordenador do Departamento de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e um Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a fim de prestar informações sobre a coleta de pilhas.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 74/2003 - Solicito sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN/MJ, os Diretores dos Procons Estaduais do Distrito Federal, Rio de Janeiro e de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre fiscalização, instalação de equipamentos (pardais) eletrônicos e multas.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 75/2003 - Requer sejam convidados o Presidentes das Empresas Embratel, Intelig e Telefônica, o Presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - Conar, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de propaganda enganosa por parte da Embratel.

    • Autor: Nelson Bornier (PSB-RJ)
  • REQ 80/2003 - Solicito sejam convidados o Sr. Diretor da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Presidente da Febrafarma - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, para prestar esclarecimentos sobre alguns procedimentos.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 82/2003 - Solicito sejam convidados o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA/Ministério da Saúde, Representantes do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA e os Presidentes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Pet - ABEPET, da Associação Brasileira da Indústria de Águas Mineral (ABINAM) e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico ( ABIPLAST), para prestarem esclarecimentos sobre o uso de garrafões e Garrafas Pet''s descartáveis na comercialização de água mineral e refrigerantes.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 88/2003 - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre política indigenista da Funai.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • REQ 89/2003 - Solicita realização de Audiência Pública para esclarecer sobre o uso de pneus usados na construção de aterros.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • REQ 90/2003 - solicita a realização de audiência pública para discutir os cartórios com a participação de representante do Ministéiro Público Federal.

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
  • REQ 91/2003 - Solicita que sejam convidados Representante do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Sra. Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feema/RJ, o Sr. Diretor de Licenciamento e Fiscalização do IBAMA/RJ, o Administrador da Massa Falida da Companhia Ingá - Giovani di Napoli e a Bióloga, Sra. Maria Clara Amaral, para prestar informação sobre a maior área de contaminação de lixo químico do Brasil da Indústria Ingá, em Sepetiba no Estado do Rio de Janeiro/RJ.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 92/2003 - Solicita que seja designada uma Comissão Externa para discutir a criação do Parque das Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá.

    • Autor: Davi Alcolumbre (PDT-AP)
  • REQ 93/2003 - Solicita audiência publica com os expositores que especifica para discutir o Relatório: Perspectivas do Meio Ambiente no Brasil - GEO BRASIL 2002, coordenado pelo IBAMA.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • REQ 94/2003 - Solicita sejam convidados os Senhores Ministros da Saúde e do Esporte para em audiência pública promovida por essa Comissão, prestarem esclarecimentos sobre a Medida Provisória 118, de 03 de abril de 2003, que adiou a vigência da proibição da propaganda de cigarros, em eventos esportivos internacionais.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • PL 3051/1989 - "Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • PL 3129/1992 - Disciplina os anúncios classificados de jornais na parte relativa à oferta de empregos.

    • Autor: JOSE VICENTE BRIZOLA (PDT-RJ)
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)
  • PL 3339/1992 - Torna obrigatória a indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares, pelas indústrias fabricantes, das quantidades de edulcorantes utilizados em suas composições

    • Autor: Luiz Moreira (PTB-BA)
    • Relator: Jaques Wagner (PT-BA)
  • PL 420/1995 - Obriga as empresas distribuidoras de GLP - gás liquefeito de petróleo a colocarem plaquetas nos botijões, indicando a data de engarrafamento, validade do produto acondicionado e data da última revisão do referido recipiente e dá outras providências.

    • Autor: Raimundo Santos (PFL-PA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 5206/2001 - Acrescenta novo parágrafo ao art. 23, da Lei nº 8.245 de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, obrigando as prestadoras de serviços públicos telefônicos, de água e energia elétrica a emitirem os documentos de cobrança em nome dos locatários, quando solicitado pelo locador.

    • Autor: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)
  • PL 5815/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.

    • Autor: Orlando Fantazzini (PT-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt ()