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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 16/04/2003
Informações
- Local
- Plenário 08 do Anexo II
- Início
- 16/04/2003 às 10:46
- Término
- 16/04/2003 às 11:34
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PDC 3002/2003 - Aprova o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear usado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 5 de setembro de 1997.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Sandro Matos (PSB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 21
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REQ 66/2003 CDC - Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.
- Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 67/2003 CDC - Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.
- Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 68/2003 CDC - Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.
- Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 73/2003 CDC - Solicito que sejam convidados os Fabricantes e Importadores de Pilhas, o Sr. Coordenador do Departamento de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e um Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a fim de prestar informações sobre a coleta de pilhas.
- Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 74/2003 CDC - Solicito sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN/MJ, os Diretores dos Procons Estaduais do Distrito Federal, Rio de Janeiro e de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre fiscalização, instalação de equipamentos (pardais) eletrônicos e multas.
- Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 75/2003 CDC - Requer sejam convidados o Presidentes das Empresas Embratel, Intelig e Telefônica, o Presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - Conar, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de propaganda enganosa por parte da Embratel.
- Autor: NELSON BORNIER (PSB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade
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REQ 80/2003 CDC - Solicito sejam convidados o Sr. Diretor da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Presidente da Febrafarma - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, para prestar esclarecimentos sobre alguns procedimentos.
- Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 82/2003 CDC - Solicito sejam convidados o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA/Ministério da Saúde, Representantes do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA e os Presidentes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Pet - ABEPET, da Associação Brasileira da Indústria de Águas Mineral (ABINAM) e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico ( ABIPLAST), para prestarem esclarecimentos sobre o uso de garrafões e Garrafas Pet''s descartáveis na comercialização de água mineral e refrigerantes.
- Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 88/2003 CDC - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre política indigenista da Funai.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 89/2003 CDC - Solicita realização de Audiência Pública para esclarecer sobre o uso de pneus usados na construção de aterros.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 90/2003 CDC - solicita a realização de audiência pública para discutir os cartórios com a participação de representante do Ministéiro Público Federal.
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade
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REQ 91/2003 CDC - Solicita que sejam convidados Representante do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Sra. Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feema/RJ, o Sr. Diretor de Licenciamento e Fiscalização do IBAMA/RJ, o Administrador da Massa Falida da Companhia Ingá - Giovani di Napoli e a Bióloga, Sra. Maria Clara Amaral, para prestar informação sobre a maior área de contaminação de lixo químico do Brasil da Indústria Ingá, em Sepetiba no Estado do Rio de Janeiro/RJ.
- Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 92/2003 CDC - Solicita que seja designada uma Comissão Externa para discutir a criação do Parque das Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá.
- Autor: DAVI ALCOLUMBRE (PDT-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade. O Presidente designou o autor do requerimento e a Deputada Janete Capiberibe para representarem a Comissão no evento.
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REQ 93/2003 CDC - Solicita audiência publica com os expositores que especifica para discutir o Relatório: Perspectivas do Meio Ambiente no Brasil - GEO BRASIL 2002, coordenado pelo IBAMA.
- Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unamidade
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REQ 94/2003 CDC - Solicita sejam convidados os Senhores Ministros da Saúde e do Esporte para em audiência pública promovida por essa Comissão, prestarem esclarecimentos sobre a Medida Provisória 118, de 03 de abril de 2003, que adiou a vigência da proibição da propaganda de cigarros, em eventos esportivos internacionais.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade, com adendo no sentido de que sejam convidados os Ministros, desconsiderando-se a parte do requerimento que aplica o art. nº 219, § 1º do Regimento Interno, que trata da convocação de Ministros.
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PL 3051/1989 - Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
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1
Não Deliberado
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PL 3129/1992 - Disciplina os anúncios classificados de jornais na parte relativa à oferta de empregos.
- Autor: JOSÉ VICENTE BRIZOLA (PDT-RJ)
- Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3339/1992 - Torna obrigatória a indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares, pelas indústrias fabricantes, das quantidades de edulcorantes utilizados em suas composições
- Autor: LUIZ MOREIRA (PTB-BA)
- Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 420/1995 - Obriga as empresas distribuidoras de GLP - gás liquefeito de petróleo a colocarem plaquetas nos botijões, indicando a data de engarrafamento, validade do produto acondicionado e data da última revisão do referido recipiente e dá outras providências.
- Autor: Raimundo Santos (PFL-PA)
- Relator: César Medeiros (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Paes Landim.
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PL 5206/2001 - Acrescenta novo parágrafo ao art. 23, da Lei nº 8.245 de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, obrigando as prestadoras de serviços públicos telefônicos, de água e energia elétrica a emitirem os documentos de cobrança em nome dos locatários, quando solicitado pelo locador.
- Autor: JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA)
- Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5815/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.
- Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
- Relator: Luiz Bittencourt
Passo a Passo
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1
Não Deliberado