PL 3016/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 5403/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2000

Ementa
Dispõe sobre o registro de transações de acesso a redes de computadores destinados ao uso público, inclusive a Internet.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2001 Apense-se ao PL-5403/2001. (Novo Despacho).

Apensados

Apensados ao PL 3016/2000 ( 27 )

  • PL 3303/2000 (5)
  • ,  PL 3301/2004 (3)
  • ,  PL 6527/2009
  • ,  PL 2552/2011
  • ,  PL 2690/2011
  • ,  PL 1961/2011
  • ;  PL 3891/2000 (1)
  • ,  PL 6557/2002
  • ;  PL 5977/2001
  • ;  PL 4972/2001
  • ;  PL 7461/2002
  • ;  PL 480/2003 (1)
  • ,  PL 4666/2012
  • ;  PL 1256/2003
  • ;  PL 2196/2003 (2)
  • ,  PL 7131/2010 (1)
  • ,  PL 1468/2011
  • ;  PL 4562/2004 (1)
  • ,  PL 169/2007
  • ;  PL 5009/2005 (1)
  • ,  PL 642/2011
  • ;  PL 2957/2008
  • ;  PL 5185/2009 (1)
  • ,  PL 1172/2011
  • ;  PL 7270/2010
  • ;  PL 3124/2012 (1)
  • ,  PL 3761/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
24/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 25 05 00 PAG 27200 COL 01.(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor
25/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • Publicação Inicial. DCD 25 05 00 PAG 27200. Inteiro teor
20/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
29/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.303/2000.
11/09/2000

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • RELATOR DEP LUIZ PIAUHYLINO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/10/2000

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-3891/2000.
03/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4972/2001.
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5403/2001. (Novo Despacho).
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-5977/2001.
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 7461/2002.
02/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 578/2003, pelo Líderes
  • Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3016, de 2000, do Sr. Antonio Carlos Pannuzio, que "dispõe sobre o registro de transações de acesso a redes de computadores destinados ao uso público, inclusive a Internet".
08/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-5403/2001
11/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-480/2003.
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1256/2003.
17/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2196/2003.
15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-5403/2001
16/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

10/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

17/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4289/2006, pelo Dep. Jefferson Campos, que "requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6827, de 2006, de sua autoria."
29/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento REQ 4289/2006 => PL 6827/2006 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01. Inteiro teor
19/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

15/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

27/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3124/2012.
    DCD do dia 28/02/12 PÁG 4139 COL 01. Inteiro teor
28/05/2012

Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )

  • Recebimento pela PL540311, apensado ao PL-5403/2001
12/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.
    Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.
12/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 2126/2011.
26/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.
25/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.