PL 6527/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3301/2004

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/12/2009

Ementa
Dispõe a suspensão do acesso à Internet de quem utilizar este meio de comunicação para prática ou incentivo à prática de pedofilia e atividades afins.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2009 Apense-se à(ao) PL-6127/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). Inteiro teor
09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6127/2002.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/09 PÁG 71097 COL 01. Inteiro teor
14/12/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 009/10 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de prejudicialidade do PL 6127/02, proposição principal. Inteiro teor
24/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 6.127/02, em face do arquivamento do mesmo.
18/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista o arquivamento do PL 6127/02, nos termos do art. 164 RICD, revejo o despacho aposto ao PL 6527/09, para determinar sua apensação ao PL 3301/2004.

    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/05/2012

Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )

  • Recebimento pela PL540311, apensado ao PL-3301/2004
12/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.
12/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 2126/2011.
26/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.
25/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.