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PL 1961/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
09/08/2011

Ementa
Dispõe sobre a interceptação de comunicações na Internet.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2011 Apense-se à(ao) PL-3303/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1961/2011, pela Deputada Liliam Sá (PR-RJ), que: "Dispõe sobre a interceptação de comunicações na Internet". Inteiro teor
09/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/08/11 PÁG 40144 COL 02. Inteiro teor
29/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3303/2000.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
29/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45632 COL 01. Inteiro teor
02/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3757/2011, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.961, de 2011 apensado ao PL nº 3.033, de 2000". Inteiro teor
19/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3757/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.757/2011, porquanto o Projeto de Lei n. 1.961/2011 e o Projeto de Lei n. 3.303/2000, e demais apensados, tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
    DCD do dia 20/12/11 PÁG 68538 COL 01. Inteiro teor
28/05/2012

Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )

  • Recebimento pela PL540311, apensado ao PL-3303/2000
12/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.
12/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 2126/2011.
26/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.
25/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.