PL 7131/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2196/2003 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Gerson Peres - PP/PA
Apresentação
14/04/2010
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários e autores de blogues e mecanismos similares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)
Apensados
Apensados ao PL 7131/2010 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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28/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )
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12/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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26/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
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