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PL 2864/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
18/03/1997

Ementa
Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/10/1997 DEFERIDO OF P-253/97, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3050/97, A ESTE.
DCD 24 10 97 PAG 33817 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 31/05/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 2864/1997 ( 1 )

  • PL 3050/1997

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
19/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 03 97 PAG 7318 COL 02. Inteiro teor
16/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/04/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
17/04/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 23 04 97 PAG 10326 COL 01.
  • RELATORA DEP ESTHER GROSSI.
    DCD 18 04 97 PAG 10113 COL 01.
02/05/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI.
22/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 05 SESSÕES.
    DCD 21 08 97 PAG 24627 COL 01.
01/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-253/97, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3050/97, A ESTE.
23/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-253/97, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3050/97, A ESTE.
    DCD 24 10 97 PAG 33817 COL 02.
28/10/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO A RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, PARA REFORMULAÇÃO DO PARECER.
12/11/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER REFORMULADO DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, A ESTE E AO PL. 3050/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
16/11/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DO DIA 17 11 98.
25/11/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
09/12/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP PADRE ROQUE, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DA DEP ESTHER GROSSI.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0112 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/04/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP ADEMIR LUCAS.
19/04/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
27/04/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS, A ESTE, E CONTRÁRIO AO PL. 3050/97, APENSADO. Inteiro teor
26/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO, FAVORÁVEL DO RELATOR ADEMIR LUCAS, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRÁRIO AO PL. 3050/97, APENSADO.
    (PL. 2864-A/97).
    DCD 26 08 99 PAG 37160 COL 02.
07/06/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
07/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENTRADA NA COMISSÃO
14/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP LIDIA QUINAN.
17/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JULIO REDECKER.
13/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP LIDIA QUINAN, A ESTE, E AO PL. 3050/97, APENSADO, A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, E A EMENDA ADOTADA NA CECD.
13/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Vista ao Deputado Henrique Fontana
09/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
16/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP LIDIA QUINAN, A ESTE, E AO PL. 3050/97, APENSADO, A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, E A EMENDA ADOTADA NA CECD. Inteiro teor
16/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
17/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCJR
21/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
25/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Alexandre Cardoso
30/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

08/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

05/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Comissão 1 CCJR, da Emenda de Comissão 2 CCJR, e do PL-3050/1997, apensado. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 16/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões