Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2001 CCJC => PL 2864/1997 | Emenda na Comissão | 06/06/2001 | Fernando Coruja | Suprima-se o artigo 5º do Projeto de Lei nº 2.864-A, de 1997. Inteiro teor |
| EMC 2/2001 CCJC => PL 2864/1997 | Emenda na Comissão | 06/06/2001 | Fernando Coruja | suprima-se o artigo 7º do Projeto de Lei nº 2.864-A de 1997. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/1999 CE => PL 2864/1997 | Emenda na Comissão | 26/05/1999 | Maria Elvira | Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 2864/1997 | Emenda de Relator | 24/06/1999 | Júlio Redecker | Inteiro teor |