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PL 2675/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 553/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Moreira Mendes - PFL/RO

Apresentação
22/03/2000

Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 9.092, de 12 de setembro de 1995, dispondo sobre a destinação de recursos da Loteria Esportiva Federal a entidades de assistência à pessoa portadora de deficiência.

Dados Complementares:
Inclui as sociedades Pestalozzi entre os beneficiários de um teste da loteria esportiva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTITGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSE-SE A ESTE O PL. 4858/98 E SEU APENSADO.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 07/03/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007) 22/02/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007) 30/11/2007

Apensados

Apensados ao PL 2675/2000 ( 7 )

  • PL 4858/1998 (1)
  • ,  PL 2436/2000
  • ,  PL 1042/2003
  • ,  PL 1078/2003
  • ,  PL 2345/2003
  • ,  PL 288/2007
  • ,  PL 1146/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTITGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    APENSE-SE A ESTE O PL. 4858/98 E SEU APENSADO.
13/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
31/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

09/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP RITA CAMATA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 05 00.
18/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/09/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2436/2000, e do PL-4858/1998, apensados. Inteiro teor
27/02/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/02/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Selma Schons
06/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1042/2003.
  • Apense-se a este o PL-1078/2003.
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2345/2003.
09/06/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/07/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 227, DE 2007, pelo Deputado(a) Ribamar Alves, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/02/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
21/02/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
05/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-227/2007.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15048 COL 01. Inteiro teor
25/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

13/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Req. nº 1166/07 do Dep. Walter Ihoshi que solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 2.675/00 do de nº 1.124/07 Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 1166/2007, pelo Dep. Walter Ihoshi, que "requer que o projeto de lei 1124/07 seja desapensado do projeto de lei 2.675/00" Inteiro teor
25/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de desapensação, REQ 1166/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1124/07 do Projeto de Lei n. 2675/00. Por oportuno, distribua-se o Projeto de Lei n. 1124/07 às Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (RICD, mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). [Novo Despacho: CSSF, CFT (RICD, mérito e art. 54), CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD 26 06 07 PAG 31671 COL 01.

    Inteiro teor
19/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Amorim Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
18/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Eduardo Amorim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4858/1998, do PL 1042/2003, do PL 1078/2003, do PL 2345/2003, do PL 288/2007, do PL 1146/2007, e do PL 2436/2000, apensados. Inteiro teor
31/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
06/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pepe Vargas
12/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4858/1998, PL-2436/2000, PL-288/2007, PL-2345/2003, PL-1146/2007, PL-1078/2003, PL-1042/2003 apensadas.
27/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 28/11/07, PÁG 63333 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
29/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)
12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.858/98, 1.042/03, 1.078/03, 2.345/03, 288/07, 1.146/07 e 2.436/00, apensados. Inteiro teor
18/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
24/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.858/98, 2.436/00, 1.042/03, 1.078/03, 2.345/03, 288/07 e 1.146/07, apensados. Inteiro teor
09/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
06/08/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude de aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
08/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Guilherme Campos.
14/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/10/08, PÁG 47165 COL 01, Letra B. Inteiro teor
23/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2008).
06/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 08/11/08 PÁG 50573 COL 02 Inteiro teor
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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