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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 15/10/2008

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
15/10/2008 às 10:34
Término
15/10/2008 às 11:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 4316/2001 - Altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Hartung
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2675/2000 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.092, de 12 de setembro de 1995, dispondo sobre a destinação de recursos da Loteria Esportiva Federal a entidades de assistência à pessoa portadora de deficiência.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Moreira Mendes
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3428/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 685/2007 - Dispõe sobre incentivos a empresas que contratarem detentos do regime semi-aberto ou egressos do sistema prisional.

    Rejeitada

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1154/2007 - Prevê o pagamento de juros de mora para os benefícios previdenciários pagos com atraso e estabelece prazo máximo para o Conselho de Recursos da Previdência Social proferir decisão final.

    Rejeitada

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3654/2004 - Altera o inciso III do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7599/2006 - Dispõe sobre a indenização devida pela prestação jurisdicional em prazo não razoável, institui Fundos de Garantia da Prestação Jurisdicional Tempestiva e altera o art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil - CPC, alterado pela Lei nº 6.355, de 1976.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 142/2008 CFT - Requer a realização de Audiência Pública sobre a Auditoria da Dívida pública, executada nos países latino-americanos.

    • Autora: LUCIANA GENRO (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado,unanimemente, com alterações.

      ALTERAÇÕES: 1) para que o convidado Hugo Ruiz Dias, Assessor do Governo Paraguaio para a Auditoria da Dívida Externa, seja substituído por representante da Comissão de Auditoria da Dívida Paraguaia; 2) seja incluído, como convidado, o Sr. Hugo Arias, Membro da Comissão de Auditoria da Dívida Equatoriana.

  • PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por 10 Sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Dep. Guilherme Campos.

  • PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Aelton Freitas, Manoel Junior, Max Rosenmann, Rodrigo Rocha Loures e Vignatti.

  • PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

    • Autor: LUIZ CARREIRA (PFL-BA)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Relator.

  • PL 1543/2007 - Revoga dispositivos do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 5219/2001 - Redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 6407/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos destinados a propaganda volante, nas condições que estabelece.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 1703/2007 - Concede incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão de obra carcerária.

    • Autor: RODOVALHO (DEM-DF)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 4245/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 6012/2005 - Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Relator.

  • PL 591/2007 - Obriga a empresa administradora de cartão de crédito a inscrever, no cartão de crédito entregue ao consumidor, seu endereço para fins de citação e o número de telefone para atendimento de reclamações.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Guilherme Campos.

  • PL 996/2007 - Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.