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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 06/08/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 06/08/2008 às 10:42
- Término
- 06/08/2008 às 11:21
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
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PDC 668/2008 - Aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações firmado com a Corporação Andina de Fomento - CAF, por meio do qual a República Federativa do Brasil subscreverá 35.378 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e oito) ações do capital ordinário daquela Corporação, no valor total de US$ 466.989.600,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, novecentos e oitenta e nove mil e seiscentos dólares norte-americanos), de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Carlito Merss (PT-SC)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6553/2006 - Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.
Rejeitada
- Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6970/2006 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade particular dos Oficiais de Justiça em diligência.
Rejeitada
- Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL)
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 18
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PL 1472/2007 - Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
- Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Retirado de pauta a pedido do relator.
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PL 737/2007 - Dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/04/2010Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, contra os votos dos Deputados João Campos, Bonifácio de Andrada, Zenaldo Coutinho, Mendonça Prado, Antonio Carlos Pannunzio, Efraim Filho, Marcelo Itagiba, Felipe Maia e Paulo Maluf. Apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira. O parecer do Relator, Dep. José Maia Filho, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/03/2010Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/11/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos e Fernando Coruja.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/05/2008Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)19/12/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)21/11/2007Comissão de Trabalho (CTRAB)21/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)02/08/2007
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 2675/2000 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.092, de 12 de setembro de 1995, dispondo sobre a destinação de recursos da Loteria Esportiva Federal a entidades de assistência à pessoa portadora de deficiência.
- Autor: do Senado Federal - Moreira Mendes
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta em virtude de aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
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PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 5472/2001 - Concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Vignatti
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Retirado de pauta a pedido do relator.
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PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
- Autor: LUIZ CARREIRA (PFL-BA)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Mussa Demes.
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PL 685/2007 - Dispõe sobre incentivos a empresas que contratarem detentos do regime semi-aberto ou egressos do sistema prisional.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
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Retirado de pauta em virtude de aprovação de Requerimento do Deputado Marcelo Almeida.
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PL 1154/2007 - Prevê o pagamento de juros de mora para os benefícios previdenciários pagos com atraso e estabelece prazo máximo para o Conselho de Recursos da Previdência Social proferir decisão final.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimentos do autor e do Deputado Marcelo Almeida.
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PL 1543/2007 - Revoga dispositivos do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Mussa Demes.
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PL 5219/2001 - Redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 6407/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos destinados a propaganda volante, nas condições que estabelece.
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
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Retirado de pauta em virtude de aprovação de Requerimento do Deputado Mussa Demes.
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PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 833/2007 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 0,5% da alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de atendimento social para a população de idosos desempregados no País.
- Autora: SOLANGE AMARAL (DEM-RJ)
- Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Mussa Demes.
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PL 1703/2007 - Concede incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão de obra carcerária.
- Autor: RODOVALHO (DEM-DF)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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Retirado de pauta em virtude de aprovação de Requerimento do Deputado Mussa Demes.
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PL 1810/2003 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de ambulâncias, caminhões - caçamba, coletores de lixo e máquinas e equipamentos de terraplanagem pelos municípios.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Armando Monteiro
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 4488/2004 - Prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescente e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1343/2007 - Dispõe sobre a criação do "Cadastro Nacional de Pessoas Albergadas"
- Autor: JURANDY LOUREIRO (PTB-ES)
- Relator: Guilherme Campos
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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