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PL 2528/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ademir Lucas - PSDB/MG

Apresentação
29/02/2000

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da condução em aeronaves de desfibriladores externos automáticos.

Dados Complementares:
Com vista a atender passageiros em caso de parada cardiorrespiratória a bordo das aeronaves.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 03/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 06/12/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ADEMIR LUCAS.
20/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

27/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
19/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA, COM EMENDA. Inteiro teor
28/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
05/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à COVIT
05/04/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela COVIT
26/04/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Roberto Rocha
02/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

10/09/2001

Viação e Transportes ( CVT )

26/09/2001

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Duilio Pisaneschi, Manoel Vitório e Paulo Gouvêa.
28/09/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
24/10/2001

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
25/10/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução ao Relator
04/12/2001

Viação e Transportes ( CVT )

05/12/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
14/12/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/04/2002

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
10/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Márcio Matos
  • Parecer do Vencedor, Dep. Márcio Matos, pela rejeição. Inteiro teor
10/04/2002

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Rocha
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Márcio Matos, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Rocha
18/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
18/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
18/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
23/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/04/02, Letra B, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 10/04/2002 - 09h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/04/2002 - 09h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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