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PL 2312/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
18/01/2000

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/02/2000 A CECD, CTASP, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 19 01 00 PAG 2196 COL 01. (DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 23/10/15 PAG 352 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2312/2000 ( 28 )

  • PL 2388/2000
  • ;  PL 2490/2000
  • ;  PL 3165/2000
  • ;  PL 3437/2000
  • ;  PL 3570/2000
  • ;  PL 3671/2000
  • ;  PL 3760/2000
  • ;  PL 3761/2000
  • ;  PL 4225/2001
  • ;  PL 4630/2001
  • ;  PL 4657/2001
  • ;  PL 4727/2001
  • ;  PL 4044/2001
  • ;  PL 5652/2001
  • ;  PL 5992/2001
  • ;  PL 6215/2002
  • ;  PL 6611/2002
  • ;  PL 7114/2002
  • ;  PL 6889/2002
  • ;  PL 6902/2002
  • ;  PL 7465/2002
  • ;  PL 485/2003
  • ;  PL 697/2003
  • ;  PL 825/2003
  • ;  PL 1023/2003
  • ;  PL 7373/2002
  • ;  PL 1465/2003
  • ;  PL 4948/2001

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/01/2000

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO NORONHA.
  • Publicação Inicial DCD 19 01 00 PAG 2196 COL 01. Inteiro teor
01/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.388/2000.
16/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • A CECD, CTASP, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 19 01 00 PAG 2196 COL 01. (DESPACHO INICIAL) Inteiro teor
25/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
02/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.490/2000.
23/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP FLÁVIO ARNS.
29/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FLÁVIO ARNS, A ESTE E AOS PL. 2490/00 E PL. 2388/00, COM SUBSTITUTIVO.
29/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO PELO DEP MILTON MONTI.
08/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FLAVIO ARNS A ESTE E AOS PL. 2490/00 E PL. 2388/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO.
15/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.165/2000.
10/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.437/2000.
29/09/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.570/2000.
19/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.671/2000.
23/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.760/2000.
  • Apense-se a este o PL 3.761/2000.
05/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF P-661/00 DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 77/99.
27/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • INDEFERIDO OF P-661/00, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 77/99.
23/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4044/2001.
  • apense-se a esta o PL-4225/2001.
18/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação do PL-2388/2000, do PL-2490/2000, do PL-3165/2000, do PL-3437/2000, do PL-3570/2000, do PL-3671/2000, do PL-3760/2000, e do PL-3761/2000, apensados, com substitutivo.
11/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4630/2001.
17/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4657/2001.
24/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4727/2001.
08/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
26/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4.948/2001. Deferido Ofício nº 185/01 da CECD, solicitando esta apensação.
27/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5652/2001.
17/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 7465/2002.
13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5992/2001.
22/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-6215/2002.
08/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6611/2002.
11/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6889/2002.
  • Apense-se a este o PL-6902/2002.
28/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação deste, do PL-5992/2001, do PL-6215/2002, do PL-6611/2002, do PL-2388/2000, do PL-2490/2000, do PL-3165/2000, do PL-3437/2000, do PL-3570/2000, do PL-3671/2000, do PL-3760/2000, do PL-3761/2000, do PL-4044/2001, do PL-4225/2001, do PL-4630/2001, do PL-4657/2001, do PL-4727/2001, e do PL-5652/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
26/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-7114/2002.
30/09/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Arns
08/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, e do PL 7114/2002, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
17/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 7373/2002.
  • Apense-se a este o PL 7.465/2002.
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
10/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
12/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Carlos Abicalil e Severiano Alves.
11/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-485/2003.
11/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
  • Apresentação do Requerimento, REQ 29/2003 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-697/2003.
30/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4948/2001.
    26/11/2001
30/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado
14/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-825/2003.
05/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1023/2003.
09/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 4948/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, do PL 7114/2002, do PL 7465/2002, do PL 485/2003, do PL 697/2003, do PL 825/2003, e do PL 1023/2003, apensados. Inteiro teor
28/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado
31/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 4948/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, do PL 7114/2002, do PL 7465/2002, do PL 485/2003, do PL 697/2003, do PL 825/2003, e do PL 1023/2003, apensados. Inteiro teor
04/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1465/2003.
07/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado
12/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 4948/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, do PL 7114/2002, do PL 7373/2002, do PL 7465/2002, do PL 485/2003, do PL 697/2003, do PL 825/2003, do PL 1023/2003, e do PL 1465/2003, apensados. Inteiro teor
24/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2388/2000, PL-2490/2000, PL-3165/2000, PL-3437/2000, PL-3570/2000, PL-3671/2000, PL-3760/2000, PL-3761/2000, PL-4225/2001, PL-4630/2001, PL-4657/2001, PL-4727/2001, PL-4044/2001, PL-5652/2001, PL-5992/2001, PL-6215/2002, PL-6611/2002, PL-7114/2002, PL-6889/2002, PL-6902/2002, PL-7465/2002, PL-4948/2001, PL-485/2003, PL-697/2003, PL-825/2003, PL-1023/2003, PL-7373/2002, PL-1465/2003 apensadas.
02/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/10/03 PAG 51894 COL 02, Letra A. Inteiro teor
23/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rocha
24/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/10/2003
03/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
10/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela rejeição deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 4948/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, do PL 7114/2002, do PL 7373/2002, do PL 7465/2002, do PL 485/2003, do PL 697/2003, do PL 825/2003, do PL 1023/2003, e do PL 1465/2003, apensados. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 94 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 256, DE 2007, pelo Deputado(a) Raimundo Gomes de Matos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 372, DE 2007, pelo Deputado(a) Geddel Vieira Lima, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 548, DE 2007, pelo Deputado(a) Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 583, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-256/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15824 COL 01. Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.
    DCD 20 04 07 PAG 17845 COL 01 Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-372/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01 Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-406/2007.
    DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01 Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-417/2007. DCD 27 04 07 PAG 19452 COL 01. Inteiro teor
03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-548/2007.
    DCD 04 05 07 PAG 20848 COL 01. Inteiro teor
04/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-583/2007. DCD 05 05 07 PAG 21144 COL 01. Inteiro teor
16/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
17/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)
30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1482/2007. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01. Inteiro teor
17/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 4948/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, do PL 7114/2002, do PL 7373/2002, do PL 7465/2002, do PL 485/2003, do PL 697/2003, do PL 825/2003, do PL 1023/2003, e do PL 1465/2003, apensados. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-245/2011. Inteiro teor
03/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
04/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
19/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.388/00, 2.490/00, 3.165/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1.023/03 e 1.465/03, apensados. Inteiro teor
05/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Augusto Coutinho.
10/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif.
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT, com as proposições PL-2388/2000, PL-2490/2000, PL-3165/2000, PL-3437/2000, PL-3570/2000, PL-3671/2000, PL-3760/2000, PL-3761/2000, PL-4225/2001, PL-4630/2001, PL-4657/2001, PL-4727/2001, PL-4044/2001, PL-5652/2001, PL-5992/2001, PL-6215/2002, PL-6611/2002, PL-7114/2002, PL-6889/2002, PL-6902/2002, PL-7465/2002, PL-485/2003, PL-697/2003, PL-825/2003, PL-1023/2003, PL-7373/2002, PL-1465/2003, PL-4948/2001 apensadas.
07/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
08/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2011)
09/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/12/11 PAG 66532 COL 02 Letra B. Inteiro teor
22/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
28/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.312/00 e dos PL's nºs 2.388/00, 2.490/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1.023/03 e 1.465/03, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.165/00, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2.312/00 e dos PL's nºs 2.388/00, 2.490/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1.023/03 e 1.465/03, apensados.
    Inteiro teor
11/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (SDD-SP), para atualizar legislação orçamentária.
19/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.312/00 e dos PL's nºs 2.388/00, 2.490/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1.023/03 e 1.465/03, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.165/00, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2.312/00 e dos PL's nºs 2.388/00, 2.490/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1.023/03 e 1.465/03, apensados. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-329/2015. Inteiro teor
30/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor
13/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
15/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2312/2000 e dos PL's nºs 2388/2000, 2490/2000, 3437/2000, 3570/2000, 3671/2000, 3760/2000, 3761/2000, 4044/2001, 4225/2001, 4630/2001, 4657/2001, 4727/2001, 4948/2001, 5652/2001, 5992/2001, 6215/2002, 6611/2002, 6889/2002, 6902/2002, 7114/2002, 7373/2002, 7465/2002, 485/2003, 697/2003, 825/2003, 1023/2003 e 1465/2003, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3165/2000, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2312/2000 e dos PL's nºs 2388/2000, 2490/2000, 3437/2000, 3570/2000, 3671/2000, 3760/2000, 3761/2000, 4044/2001, 4225/2001, 4630/2001, 4657/2001, 4727/2001, 4948/2001, 5652/2001, 5992/2001, 6215/2002, 6611/2002, 6889/2002, 6902/2002, 7114/2002, 7373/2002, 7465/2002, 485/2003, 697/2003, 825/2003, 1023/2003 e 1465/2003, apensados. Inteiro teor
17/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
15/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
04/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS). Inteiro teor
19/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício por 15 dias.
24/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Tereza Cristina.
07/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/10/15, PÁG 425 COL 01, Letra C. Inteiro teor
08/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/10/2015): Projetos de Lei n. 2.312/2000, principal; e 2.388/00, 2.490/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1023/03 e 1465/03, apensados, com parecer CONTRÁRIO, sujeitos a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD; e Projeto de Lei n. 3.165/2000, apensado, com parecer pela INCOMPATIBILIDADE E INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, sujeito a arquivamento nos termos do art. 54 do RICD.
21/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD de 23/10/15 PAG 352 COL 01. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 24/09/2015 - 10h15

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/09/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária