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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 09/09/2015

Manoel Junior
Exibindo íntegra

DEPUTADO

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Manoel Junior

Troca da mesa Presidente Manoel Junior por Participante Soraya Santos

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
09/09/2015 às 10:50
Término:
09/09/2015 às 13:04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 59

  • REQ 125/2015 - Solicitação de auditoria da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Inclusão dos Estados do Paraná e de Minas Gerais.
  • REQ 78/2015 - Requer que seja convidado o Senhor Aldemir Bendine, Presidente da PETROBRÁS, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competividade e afetaram a produção do Etanol no Brasil.

    • Autores: Enio Verri (PT-PR), Hildo Rocha (PMDB-MA), Silvio Torres (PSDB-SP), Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Aglutinado ao Req. 79/15; incluído o tema do Biodiesel; incluído o nome de um representante do Forum Nacional Sucroenergético entre os expositores. Subscreveram o Requerimento os Deputados Hildo Rocha, Silvio Torres e Enio Verri.
  • REQ 79/2015 - Requer seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora Geral da ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competitividade, afetando profundamente a produção do Etanol no Brasil.

    • Autores: Enio Verri (PT-PR), Hildo Rocha (PMDB-MA), Silvio Torres (PSDB-SP), Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Aglutinado ao Req. 78/15; incluído o tema do Biodiesel; incluído o nome de um representante do Forum Nacional Sucroenergético entre os expositores. Subscreveram o Requerimento os Deputados Hildo Rocha, Silvio Torres e Enio Verri.
  • REQ 114/2015 - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 48, de 2015 que extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital, em tramitação nesta Comissão,

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. ALTERAÇÃO: A audiência pública será realizada juntamente com o Req. 62/15, já aprovado por essa Comissão. Subscreveu o requerimento o Deputado Enio Verri.
  • REQ 115/2015 - Solicita realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater as experiências dos bancos populares e do sistema de microcrédito como forma de inclusão social, inclusive para instrução do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2007.

    • Autor: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Edmilson Rodrigues e Assis Carvalho
  • REQ 117/2015 - Solicita a convocação do Sr. Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre participações societárias de empresas estatais em empresas privadas.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Transformado em convite; incluído o nome do Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas do Nascimento, entre os expositores.
  • REQ 126/2015 - Requer ao Ministro da Educação informação sobre quantidade de contratos do FIES de 2014 a 2015.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Foi incluída a solicitação dos valores atrasados dos contratos realizados do FIES de 2014 a 2015 e o cronograma de pagamento.
  • PL 6781/2010 - Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Enio Verri

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7836/2014 - Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2455/2015 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 366/2013 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Hildo Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4149/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF).

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7546/2010 - Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário.

    • Autora: da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes por 20 dias.
    • 1
      Vista ao Deputado Hildo Rocha.
  • PLP 70/2011 - Altera os arts. 65 e 68 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para alterar a disciplina relativa a pagamentos efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 381/2014 - Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 51/2007 - Revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Machado (DEM-SE)
    • Relator: Alexandre Baldy

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2872/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Christiane de Souza Yared (PTN-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 695/2011 - Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2050/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2961/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Walney Rocha (PTB-RJ)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 691/2007 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3083/2012 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7155/2010 - Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2141/2011 - Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 2728/2007 - Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e autoriza a criação, pela União, do Programa Nacional de Uniforme Escolar.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena
    • Relator: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4249/2008 - Acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a criação de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, bem como para permitir a integração entre os cadastros mediante convênio firmado entre os entes federados.

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5344/2009 - Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação.

    • Autor: do Senado Federal - Fátima Cleide
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6609/2009 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de forma a permitir que o trabalhador com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos possa movimentar sua conta vinculada.

    • Autor: do Senado Federal - Demonstenes Torres
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 531/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Centros Olímpicos.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5251/2005 - Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço do exercente de mandato eletivo no período entre fevereiro de 1998 e outubro de 2004.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3312/2008 - Dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3336/2008 - Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3543/2008 - Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5553/2009 - Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências.

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6876/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 107/2011 - Isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 370/2011 - Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 422/2011 - Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1725/2011 - Permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público.

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
    • Relator: Maia Filho (SD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.

    • Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1788/2011 - Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6358/2005 - Inclui parágrafo ao art. 2° da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4293/2008 - Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

    • Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE), Geraldo Pudim (PMDB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Miro Teixeira (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes por 15 dias.
  • PL 6214/2009 - Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2607/2011 - Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7947/2014 - Dispõe sobre a remissão e anistia de débitos fiscais da Seção de São Paulo da Uipa- União Internacional Protetora dos Animais e da Suipa- Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2312/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.

    • Autor: Ricardo Noronha (PMDB-DF)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 661/2007 - Dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1383/2007 - Dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 846/2011 - Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Magno (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), Josias Gomes (PT-BA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Vitor Penido (DEM-MG), Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Tereza Cristina

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2827/2011 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 06 (seis) cotas.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4742/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1717/2011 - Permite à pessoa física contribuinte do imposto de renda deduzir da renda tributável as despesas com pagamento de prêmio de seguro de vida, de imóvel ou de automóvel, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: Bebeto (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6442/2013 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1552/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado