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PL 1884/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Euler Morais - PMDB/GO e outros

Apresentação
19/10/1999

Ementa
Regula a pesca amadora.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 13 11 99 54323 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 02/12/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EULER MORAIS.
12/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CDCMAM, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
12/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
13/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 13 11 99 54323 COL 02. Inteiro teor
25/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP SALATIEL CARVALHO.
29/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/12/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/06/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

04/10/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SALATIEL DE CARVALHO.
    (PL. 1884-A/99).
24/10/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
30/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Entrada na Comissão
31/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP CLOVIS VOLPI.
06/11/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/11/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação de requerimento solicitando urgência para este, nos termos do art. 155, RI - Geddel Vieira Lima - PMDB; Aécio Neves/PSDB; Inocêncio Oliveira - PFL.
06/12/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • DEVOLUÇÃO DA PROPOSIÇÃO SEM PARECER. AGUARDA DISTRIBUIÇÃO.
03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Osvaldo Coelho
26/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 205/01, DA CECD, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
27/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD o projeto reconstituído
27/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Entrada na comissão - Reconstituído
10/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

19/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Miriam Reid.
24/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Miriam Reid).
27/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/09/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
02/09/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
02/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
11/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 12/09/02, Letra B.
28/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Geovan Freitas
29/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 27/08/2002 - 14h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2002 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2002 - 14h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões