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REQ 35/2002 CE - requer a impressão das obras de Cândido Portinari, para divulgação nas escolas de todo o Brasil, como parte da homenagens que esta Comissão vem prestando, por ocasião do centenário do Pintor.

PL 6240/2002 - Fixa normas de formação de recursos humanos na área de saúde, regulando o inciso III do art. 200 da Constituição Federal.

PL 1467/1999 - Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

PL 4668/2001 - Estabelece estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina.

PL 5800/2001 - Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático a alunos e professores de terceiro grau nas áreas de engenharia e arquitetura, em arquivos de estudos, projetos e orçamentos referentes a obras públicas notáveis e dá outras providências.

PL 6130/2002 - Obriga as Mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 15% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes.

PL 5994/2001 - Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", no parágrafo 4º de seu artigo 47.

PL 4192/2001 - Dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 2918/2000 - Dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam.

PL 4244/2001 - Adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

PL 4829/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista.

PL 1884/1999 - Regula a pesca amadora.