PL 1864/1996
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Delfim Netto - PPB/SP
Apresentação
07/05/1996
Ementa
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento da Estação Aduaneira Interior e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/05/1996 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 05 96 PAG 15135 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 26/11/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 16/05/2002 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/05/1996 |
Plenário ( PLEN )
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28/05/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/1996 |
Plenário ( PLEN )
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29/05/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/1996 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/06/1996 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/07/1996 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/12/1996 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/06/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/07/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/09/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/09/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/09/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
27/10/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
03/11/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
03/05/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
10/05/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
09/11/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
18/01/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
25/04/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
26/10/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/10/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/11/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
09/11/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/11/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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04/12/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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08/03/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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15/03/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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10/04/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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24/04/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/04/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/05/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/05/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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08/05/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/05/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/05/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|