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PL 1828/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gerson Gabrielli - PFL/BA

Apresentação
06/10/1999

Ementa
Dispõe sobre o dia nacional da microempresa.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 05 de outubro de cada ano.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/1999 DEFERIDO OF P-461/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1867/99 A ESTE.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 01.

Apensados

Apensados ao PL 1828/1999 ( 1 )

  • PL 1867/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERSON GABRIELLI.
04/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. 04 11 99 PAG 52090 COL 02. Inteiro teor
04/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
04/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
29/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-461/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1867/99 A ESTE.
17/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-461/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1867/99 A ESTE.
23/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP PAULO LIMA.
29/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP PAULO PAIM A ESTE E AO PL. 1867/99, APENSADO.
10/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
11/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1867/1999, apensado.
23/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
23/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Redistribuído à Dep. Tânia Soares
12/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição deste, e do PL-1867/1999, apensado. Inteiro teor
29/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
    PL 1828-A/99.
    DCD 30 08 01 Pág 40777 Col 01.
11/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
02/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 02 a 09 10 01.
10/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 29/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2001 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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