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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 29/08/2001

Detalhes

Local:
Plenário 10
Início:
29/08/2001 às 10:08
Término:
29/08/2001 às 10:08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • PL 4012/2001 - Estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública.

    Aprovada

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Celcita Pinheiro

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto (PL. 4012-A/01).
  • PL 3697/2000 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    Aprovada

    • Autora: Marisa Serrano (PSDB-MS)
    • Relator: Eduardo Seabra

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 3697-A/00).
  • PL 1374/1999 - Torna obrigatória a prestação de serviços gratuitos como professor de ensino público fundamental e médio por parte de estudantes de universidades públicas.

    Rejeitada

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Tânia Soares (PCdoB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4540/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a numeração da obra artística, científica ou literária.

    Aprovada

    • Autora: Tânia Soares (PCdoB-SE)
    • Relator: Fernando Gonçalves

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1828/1999 - Dispõe sobre o dia nacional da microempresa.

    Rejeitada

    • Autor: Gerson Gabrielli (PFL-BA)
    • Relator: Tânia Soares

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3821/2000 - Acrescenta dispositivo ao parágrafo segundo do artigo 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    Aprovada

    • Autora: Esther Grossi (PT-RS)
    • Relator: Tânia Soares

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3840/2000 - Institui o Dia Nacional do Sindicalista.

    Aprovada

    • Autor: Ary Kara (PPB-SP)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilmar Machado
  • PL 4011/2001 - Regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

    Aprovada

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Costa Ferreira

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4059/2001 - Institui o Dia Nacional dos Supermercados, nas condições que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Paulo Gouvêa

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 37

  • REQ 47/2001 - requer a realização de reunião de audiência pública para debater as consequências da aplicação da MP 2.208, de 17 de agosto de 2001.

    • Autores: Gilmar Machado (PT-MG), Iara Bernardi (PT-SP), Padre Roque (PT-PR), Wilson Santos (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 48/2001 - Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Conselho Federal de Educação Física, Sr. Jorge Steinhilber e com representantes das associações e/ou federações relacionadas com as atividades de yoga, capoeira, dança, Tai-Chi, dentre outras, para discutirmos a abrangência da Lei nº 9.696, de 1/9/1998.

    • Autores: Fernando Gabeira (PV-RJ), Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 49/2001 - requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.560/2001, do Sr. Alberto Goldman, que "altera os artigos 45 e 48 e acrescenta o artigo 55 à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 157/2000 - Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

    • Autor: Eduardo Campos (PSB-PE)
    • Relator: Ivan Valente

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Tânia Soares.
  • PL 3291/2000 - Dispõe sobre o registro de professores e alunos de academias de artes marciais nos órgãos de segurança pública.

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Esther Grossi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3343/2000 - Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Zezé Perrella

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4047/2001 - Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Luis Barbosa

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2453/2000 - Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

    • Autor: Robério Araújo (PL-RR)
    • Relator: Zezé Perrella

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3638/2000 - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Pastor Amarildo

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2940/2000 - Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Bonifácio de Andrada

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 4535/2001 - Dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Luciano Bivar

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1196/1999 - Dispõe sobre a concessão de benefício de meia-entrada para portadores de carteira de doador de sangue em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.

    • Autor: Ricardo Rique (PMDB-PB)
    • Relator: Iara Bernardi

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 3963/2000 - Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: João Matos

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Gilmar Machado.
  • PL 4250/2001 - Institui o "Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o país, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Ivan Paixão

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4326/2001 - Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional".

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Nelson Marchezan

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4429/2001 - Altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Nelo Rodolfo

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4569/2001 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.

    • Autora: Alcione Athayde (PPB-RJ)
    • Relator: Nice Lobão

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4152/2001 - Dispõe sobre a criação do vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público de ensino.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Professor Luizinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4270/2001 - Dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior.

    • Autor: Antônio do Valle (PMDB-MG)
    • Relator: Osvaldo Biolchi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4282/2001 - Dá nova redação ao inciso I do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Airton Dipp (PDT-RS)
    • Relator: Joel de Hollanda

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Gilmar Machado.
  • PL 4413/2001 - Dispõe sobre a definição das diretrizes curriculares dos cursos de graduação.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Mauro Fecury

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4643/2001 - Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

    • Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 4674/2001 - Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica.

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Pastor Amarildo.
  • PL 3595/2000 - Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Boa Vista - RR para "Aeroporto Internacional de Boa Vista Prefeito Alcides Rodrigues dos Santos".

    • Autor: Luis Barbosa (PFL-RR)
    • Relator: Ivan Valente

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3652/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Professor Luizinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3726/2000 - Determina a apresentação por instituição de ensino superior de certificado de avaliação positiva para participação em programa de financiamento a estudante, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Joel de Hollanda

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Gilmar Machado.
  • PL 3728/2000 - Inclui conteúdo de educação ambiental nos currículos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Esther Grossi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3841/2000 - Institui o Dia do Servidor Público Municipal.

    • Autor: Ary Kara (PPB-SP)
    • Relator: Djalma Paes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4142/2001 - Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para professores na compra de ingressos para eventos culturais.

    • Autor: Aloizio Mercadante (PT-SP)
    • Relator: Tânia Soares

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 4170/2001 - Institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário.

    • Autor: Julio Semeghini (PSDB-SP)
    • Relator: Costa Ferreira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 4265/2001 - Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró".

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Wolney Queiroz.
  • PL 4292/2001 - Institui o dia da Confissão Religiosa.

    • Autor: Arolde de Oliveira (PFL-RJ)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Gilmar Machado.
  • PL 4394/2001 - Institui o Dia Nacional da Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Celcita Pinheiro

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4407/2001 - Estabelece a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente, de realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio, e dá outras providências.

    • Autor: Euler Morais (PMDB-GO)
    • Relator: Jonival Lucas Junior

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4437/2001 - Institui o Dia Nacional da Educação Básica do Campo.

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)
    • Relator: Professor Luizinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4466/2001 - Institui o Dia Nacional do Rio.

    • Autor: Murilo Domingos (PTB-MT)
    • Relator: Clementino Coelho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4484/2001 - Veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Nelo Rodolfo

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado