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Situação: Apensado ao PL 1828/1999 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Pedro Fernandes - PSD/MA

Apresentação
14/10/1999

Ementa
Institui o "Dia Nacional da Microempresa de Pequeno Porte", e dá outras providências.

Dados Complementares:
A ser comemoradono dia 05 de outubro de cada ano.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/12/1999	DEFERIDO OF P-461/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1828/99.

Data	Ação
18/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 01. DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/10/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DP PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.
11/11/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
11/11/1999	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
13/11/1999	Mesa Diretora ( MESA ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCD 13 11 99 PAG 54314 COL 01. Inteiro teor
29/11/1999	Mesa Diretora ( MESA ) OF P-461/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1828/99.
17/12/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DEFERIDO OF P-461/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1828/99.
18/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 01. DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 01.
18/02/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor

PL 1867/1999