PL 1828/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1828/1999 | Parecer do Relator | 12/06/2001 | Tânia Soares | Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição deste, e do PL-1867/1999, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 1828/1999 | Parecer de Comissão | 08/08/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |