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PL 1783/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Walter Pinheiro - PT/BA

Apresentação
30/09/1999

Ementa
Dispõe sobre o acesso gratuito ao serviço de Internet via rede de TV a cabo para hospitais e posto de saúde da rede pública, estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus da rede pública, museus e bibliotecas públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/11/1999 DESPACHO INICIAL A CECD, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II..

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALTER PINHEIRO.
04/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 04 11 99 PÁG 52083 COL 01. Inteiro teor
04/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II..
04/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP EDUARDO SEABRA.
29/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

17/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA.
    (PL. 1783-A/99).
    DCD 18/05/2000 PÁG 25519 COL 01. Inteiro teor
25/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
26/06/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 00.
04/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/12/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.
28/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Pedro Henry.
30/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
04/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
01/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução ao Relator
13/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela rejeição. Inteiro teor
12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli
11/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/03/02 PÁG 7134 COL 02, Letra B, Parcial. Inteiro teor
15/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Osório Adriano
26/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 401/02, da CTASP, comunicando que este Projeto, para apreciação conclusiva, decaiu dessa condicação, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, passando assim a sua apreciação, sujeito à apreciação do plenário, com base na alínea "g", inciso II, do artigo 24 do RI.
    DCD 27/03/2002 PÁG 11116 COL 02. Inteiro teor
05/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
11/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
18/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini
19/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
24/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Inteiro teor
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
06/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni
11/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
08/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/12/05, Letra C.
12/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005).
15/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso nº 258/05, pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA), contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação.
  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Inteiro teor
20/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007.
    DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01 Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 23/11/2005 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 10/04/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões