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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 10/04/2002

Informações

Local
Plenário 4, Anexo II
Início
10/04/2002 às 10:30
Término
10/04/2002 às 12:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 4530/1998 - Extingue os Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o processo administrativo fiscal.

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly

  • PL 2819/2000 - Dispensa a apresentação de declaração de rendimentos ou de informações de pessoas jurídicas extintas, para baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

    Aprovada

    • Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

  • PL 4034/2001 - Estabelece o direito ao mutuário da Caixa Econômia Federal de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço relativo aos planos "Collor I" e "Bresser".

    Aprovada com alterações

    • Autor: DJALMA PAES (PSB-PE)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

  • PL 4625/2001 - Estabelece normas para o investimento público em habitação e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 3

  • REQ 9/2002 CFT - Solicita que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente à Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, da Amazônia e Desenvolvimento Regional, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Urbano e Interior, de Ciência e Tecnologia, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e Economia, Indústria e Comercio.

    • Autores: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 1783/1999 - Dispõe sobre o acesso gratuito ao serviço de Internet via rede de TV a cabo para hospitais e posto de saúde da rede pública, estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus da rede pública, museus e bibliotecas públicas.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4285/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Milton Monti.