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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 28/03/2001

Detalhes

Local:
Anexo II, Térreo, Ala C, sala 46
Início:
28/03/2001 às 10h00
Término:
28/03/2001 às 10h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 3524/2000 - Dispõe sobre a qualificação dos órgãos e das entidades do Ministério da Defesa como Centros de Prestação de Serviços - CPS e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Henry (PPB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Ana Maria Corso
  • PL 2517/2000 - Dispõe sobre antecipação de subsídios concedida aos magistrados togados da Justiça do Trabalho.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Jair Meneguelli ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 3395/2000 - Autoriza doação de imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Pedro Henry ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade

Propostas não analisadas 5

  • PL 1783/1999 - Dispõe sobre o acesso gratuito ao serviço de Internet via rede de TV a cabo para hospitais e posto de saúde da rede pública, estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus da rede pública, museus e bibliotecas públicas.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()
  • PL 3270/2000 - Acrescenta Capítulo ao Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), dispondo sobre a comunicação direta de irregularidades e ilegalidades apuradas no decorrer dos procedimentos de fiscalização e exame de contas que tipificam a atuação do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Eduardo Dutra(PT-SE)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()
  • PL 658/1999 - Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis residenciais de propriedade da União, nas condições que menciona.

    • Autor: Paulo Octávio (PFL-DF)
    • Relator: Luciano Castro ()
  • PL 2065/1999 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, no que se refere ao controle da poluição emitida por veículos a diesel.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
  • PL 3301/2000 - Torna obrigatório, para detentores de cargos políticos e gestores públicos, a reallização de exame toxicológico.

    • Autor: Nilton Baiano (PPB-ES)