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PL 1723/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fernando Ferro - PT/PE

Apresentação
28/03/1996

Ementa
Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias de trabalhadores da agroindústria sucro-alcooleira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/10/1997 PREJUDICADO REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DESTE NÃO
CONFIGURANDO HIPOTESE DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.
18/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 24 04 96 PAG 10926 COL 01. Inteiro teor
18/04/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
24/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOSE AUGUSTO.
26/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 26 04 96 PAG 11450 COL 02.
08/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE AUGUSTO, COM EMENDAS. Inteiro teor
30/10/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE AUGUSTO, COM EMENDAS.
    (PL. 1723-A/96).
    DCDS 05 03 97 PAG 0282 COL 01. Inteiro teor
18/11/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
21/11/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 22 11 96 PAG 30740 COL 01.
  • RELATOR DEP ANIVALDO VALE.
    DCD 21 11 96 PAG 30599 COL 01.
03/12/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/03/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI.
    DCD 01 04 97 PAG 8277 COL 01.
21/08/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI.
16/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA E OUTROS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3549/97 E
    PL. 3550/97, A ESTE.
13/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA E OUTROS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS
    PL. 3549/97 E PL. 3550/97, A ESTE.
23/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADO REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DESTE NÃO
    CONFIGURANDO HIPOTESE DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0073 COL 01.
05/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.
31/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 04 99.
  • RELATOR DEP NELSON MARQUEZELLI.
14/04/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP MILTON MONTI.
19/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR DEP NELSON MARQUEZELLI, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. Inteiro teor
16/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DO DEP ADÃO PRETTO, JOÃO GRANDÃO, LUCI CHOINACKI, NILSON MOURÃO E GERALDO SIMÕES.
    (PL. 1723-B/96).
    DCD 26 08 99 PAG 37069 COL 02. Inteiro teor
24/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
30/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
20/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PRS 617/99, DA CAPR, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MERITO, PASSANDO ASSIM A SUA APRECIAÇÃO A COMPETENCIA DO PLENARIO, COM BASE NA ALINEA
    "G",
    INCISO I, DO ARTIGO 24 DO RI.
09/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

15/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela inadequação financeira e orçamentária deste, das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e da emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Política Rural (CAPR).
23/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
30/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
06/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:16 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Carlito Merss.
13/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:26 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Autor
13/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
20/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
20/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, CAPR e CFT.
    PL 1723-C/96.
    DCD 21/06/2001 PÁG 30407 COL 01.
21/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
14/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 14 a 21 08 01.
    DCD 14 08 01 Pág 36454 Col 02.
16/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso nº 165/01, do Dep. Fernando Ferro e outros, contra o parecer pela inadequação da CFT a este projeto.
    DCD 21 08 01 Pág 38423 Col 02.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 53 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 264/2011, pelo Dep. Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-264/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2001 - 10h26

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2001 - 10h16

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões