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PL 1587/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 42/1991

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Francisco Rollemberg - PFL/SE

Apresentação
18/09/1991

Ementa
Estabelece normas de proteção à saúde dos trabalhadores de biotério e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/10/1991	DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo	07/02/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	15/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003	04/08/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)	16/06/2008
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)	28/08/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 11 )
Emendas ao Substitutivo ( 14 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/09/1991	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Francisco Rollemberg Inteiro teor
18/09/1991	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.
18/09/1991	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 09 91 PAG 17338 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/05/1992	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92. DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 02. RELATOR DEP ZAIRE REZENDE. DCN1 26 05 92 PAG 10394 COL 02.
01/06/1992	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/1992	Mesa Diretora ( MESA ) DEFERIDO OF 520/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 24 06 92 PAG 14168 COL 02.
24/11/1994	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM SUBSTITUTIVO.
29/11/1994	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: CINCO SESSÕES. DCN1 29 11 94 PAG 14479 COL 01.
08/12/1994	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/03/1995	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 01. RELATOR DEP ZAIRE REZENDE. DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 02.
03/05/1995	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
04/05/1995	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCN1 04 05 95 PAG 8055 COL 02.
07/06/1995	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 1587-A/91). DCN1 13 06 95 PAG 13018 COL 01. Inteiro teor
26/06/1995	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) RELATOR DEP PIMENTEL GOMES. DCN1 27 06 95 PAG 14281 COL 02.
27/06/1995	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 27 06 95 PAG 14242 COL 01.
04/08/1995	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JONEY VIANA.
18/10/1995	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES A ESTE E PARCIALMENTE A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM EMENDAS. Inteiro teor
26/10/1995	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, COM EMENDAS. (PL. 1587-B/91)
01/12/1995	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Entrada na Comissão
07/12/1995	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP SERGIO AROUCA. DCD 08 12 95 PAG 8611 COL 02.
08/12/1995	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 08 12 95 PAG 8555 COL 02.
18/12/1995	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/04/1996	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI. DCD 10 04 96 PAG 9184 COL 02.
09/03/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS : 05 SESSÕES A PARTIR DE 10/03/99.
18/03/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/02/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, com substitutivo, e contrário ao substitutivo adotado pela CTASP Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/03/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Substitutivo
25/04/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Complementação de voto do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação, com substitutivo.
25/04/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado Parecer por Unanimidade
27/04/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebido pela CCJR
07/05/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
14/05/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/05/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
10/08/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivo das Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas. Inteiro teor
27/02/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/08/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Bosco Costa Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
30/10/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, dos Substitutivos aprovados nas Comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família e das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas. Inteiro teor
12/06/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
13/06/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)
02/07/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
17/07/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das Emendas 1 e 2, 3 a 5, com subemendas, 6 e 7 da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor
26/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
27/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
10/09/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
25/08/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.