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SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 25/04/2001

Detalhes

Local:
Plenário 7, Anexo II da Câmara dos Deputados
Início:
25/04/2001 às 09:00
Término:
25/04/2001 às 09:00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 2385/2000 - Altera o art. 148 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: José Linhares (PPB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 189/1999 - Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função pública.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO DEP HENRIQUE FONTANA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, A ESTE E AO SUBSTITUTIVO DA CREDN, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP DARCÍSIO PERONDI. (PL. 189-B/99). DCD 26 04 01 PAG 17530 COL 02.
  • PL 1587/1991 - Estabelece normas de proteção à saúde dos trabalhadores de biotério e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Rollemberg
    • Relator: Eduardo Barbosa

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 1582/1996 - Dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdência complementar e manutenção de planos pelas Federações, Sindicatos e Associações Profissionais e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Osmânio Pereira (PSDB-MG)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 30

  • PLP 23/1995 - Dispõe sobre fontes de recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marco Maciel
    • Relator: Osmânio Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 4662/1998 - Dispõe sobre o uso de carpete em órgãos públicos federais.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 3888/1997 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsáveis e às instituições de saúde e de proteção social, públicas e privadas, bem como àquelas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: do Senado Federal - Ney Suassuna
    • Relator: Osmânio Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 4326/1993 - Cria condições para participação de deficientes auditivos na comunicação e dá outras providências.

    • Autor: Pauderney Avelino (PPR-AM)
    • Relator: Eduardo Barbosa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 2025/1996 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 402 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Rita Camata

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2283/1996 - Determina que todas as pensões mantidas pela Previdência Social sejam recalculadas com base no artigo 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: LIMA NETTO (PFL-RJ)
    • Relator: Ursicino Queiroz

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 3894/1997 - Dispõe sobre a venda e locação de fitas de vídeo com cenas de sexo explícito.

    • Autor: ELIAS MURAD (PSDB-MG)
    • Relator: Laura Carneiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 4032/1997 - Altera o art. 102 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Darcísio Perondi.
  • PL 4436/1998 - Dispõe sobre incentivo fiscal a pais de filho deficiente mental.

    • Autor: Fernando Zuppo (PDT-SP)
    • Relator: Rita Camata

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.
  • PL 4721/1998 - Dispõe sobre a indicação, prescrição ou adaptação de lentes de contato.

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 137/1999 - Dá nova redação aos arts. 37 e 69 da Lei nº 6.435, de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 275/1999 - Institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 346/1999 - Estabelece a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inscreverem nas embalagens e rótulos de seus produtos alerta sobre a necessidade de orientação médica para o uso de medicamentos.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 428/1999 - Vincula a veiculação de propaganda de produtos e serviços, focados no sexo, à exibição de mensagens educativas de interesse da Saúde Pública.

    • Autor: Vicente Caropreso (PSDB-SC)
    • Relator: Eduardo Barbosa

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 434/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências.

    • Autor: Magno Malta (PTB-ES)
    • Relator: Almerinda de Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 542/1999 - Institui benefício fiscal à concessão de bolsa de estudo, a crianças carentes, por parte de escolas particulares.

    • Autor: Paulo José Gouvêa (PST-RS)
    • Relator: Laura Carneiro

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 706/1999 - Dispõe sobre a destinação de percentual da produção de vitaminas e sais minerais às gestantes e crianças carentes.

    • Autor: Valdeci Paiva (PST-RJ)
    • Relator: Armando Abílio

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 904/1999 - Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a participação ou presença de menores em jogos de bilhar ou sinuca, quando realizados em clubes sociais ou esportivos.

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relator: Osmânio Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 945/1999 - Isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdência privada.

    • Autor: Fernando Zuppo (PDT-SP)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 947/1999 - Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.

    • Autor: Severino Cavalcanti (PPB-PE)
    • Relator: Angela Guadagnin

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1050/1999 - Dispõe sobre prerrogativas aos portadores de Diabetes Mellitus.

    • Autor: Domiciano Cabral (PMDB-PB)
    • Relator: Carlos Mosconi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1087/1999 - Cria incentivos e estímulos à doação de sangue.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1839/1999 - Dispõe sobre a utilização da infra-estrutura da Merenda Escolar das escolas públicas para atendimento de programas de alimentação da mãe gestante desnutrida.

    • Autor: Marcos de Jesus (PTB-PE)
    • Relator: Almerinda de Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2114/1999 - Institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do SUS.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Rita Camata.
  • PL 2328/2000 - Altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas.

    • Autor: Santos Filho (PFL-PR)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Darcísio Perondi.
  • PL 2599/2000 - Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Internacional da Mulher.

    • Autora: Marinha Raupp (PSDB-RO)
    • Relator: Teté Bezerra

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3105/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.

    • Autor: Marcos Cintra (PL-SP)
    • Relator: Henrique Fontana

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3284/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários em locais públicos.

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Almerinda de Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3305/2000 - Dispõe sobre exames médicos prévios a aulas de educação física.

    • Autor: Francisco Garcia (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3386/2000 - Dispõe sobre a campanha de vacinação de crianças e idosos contra moléstias que podem ser evitadas por meio de vacinas.

    • Autor: Eurípedes Miranda (PDT-RO)
    • Relator: Serafim Venzon

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado