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PL 1582/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Osmânio Pereira - PSDB/MG

Apresentação
06/03/1996

Ementa
Dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdência complementar e manutenção de planos pelas Federações, Sindicatos e Associações Profissionais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/1997 DEFERIDO OF 187/97-P DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2366/96, A ESTE.
DCD 20 05 97 PAG 13163 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 1582/1996 ( 1 )

  • PL 2366/1996

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSMANIO PEREIRA.
21/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/03/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
30/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 03 96 PAG 8306 COL 02. Inteiro teor
12/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 12 04 96 PAG 9455 COL 02.
  • RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
    DCD 13 04 96 PAG 9579 COL 02.
22/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 187/97-P DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2366/96, A ESTE.
    DCD 20 05 97 PAG 13163 COL 01.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0069 COL 01.
08/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP ROBERTO ARGENTA.
07/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ROBERTO ARGENTA SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
23/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALEXANDRE SANTOS.
08/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALEXANDRE SANTOS, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 2366/96, APENSADO.
24/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE SANTOS.
    DESIGNAÇÃO DO DEP PEDRO CELSO, PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.
  • Parecer do Vencedor, Dep. Pedro Celso, pela rejeição deste, e do PL 2366/1996, apensado. Inteiro teor
02/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO DEP PEDRO CELSO, DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR A ESTE E AO PL. 2336/96, APENSADO.
    (PL. 1582-A/96).
15/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
15/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOSÉ LINHARES.
19/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/10/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido parecer do Relator.
21/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL-2366/1996, apensados.
04/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Armando Abílio.
10/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
25/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL-2366/1996, apensados.
25/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
25/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL-2366/1996, apensados. Inteiro teor
15/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CFT
16/05/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
24/05/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Ricardo Berzoini
28/05/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/06/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

09/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e do PL nº 2.366/96, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos. Inteiro teor
15/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
15/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres das CTASP, CSSF e CFT, pela rejeição deste e do apensado.
04/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI.Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 04 a 14 09 01.
    DCD 04 09 01 Pág 41610 Col 01.
17/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 110/01.
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Sessões e Reuniões
  • 15/08/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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