PL 1544/1996
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Confúcio Moura - PMDB/RO
Apresentação
28/02/1996
Ementa
Concede isenção fiscal para a industrialização de bens nas áreas de livre comércio criadas pelas Leis nºs 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991 e 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/03/1996 | DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 19/04/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 28/04/2003 |
Apensados
Apensados ao PL 1544/1996 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/02/1996 |
Plenário ( PLEN )
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16/03/1996 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/1996 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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07/04/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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22/08/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
08/10/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
09/10/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
29/10/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
07/11/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/11/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/02/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/06/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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18/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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26/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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05/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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24/04/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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25/04/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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05/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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05/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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06/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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30/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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02/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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08/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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03/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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24/04/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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