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PL 1544/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Confúcio Moura - PMDB/RO

Apresentação
28/02/1996

Ementa
Concede isenção fiscal para a industrialização de bens nas áreas de livre comércio criadas pelas Leis nºs 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991 e 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/1996 DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 28/04/2003

Apensados

Apensados ao PL 1544/1996 ( 1 )

  • PL 3255/1997

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CONFUCIO MOURA.
16/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 03 96 PAG 6994 COL 02. Inteiro teor
19/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
12/12/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP CUNHA LIMA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 12 12 96 PAG 33038 COL 01.
07/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DA CEIC, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3255/97, DESTE.
    DCD 03 09 97 PAG 26275 COL 02.
02/09/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE CARLOS LACERDA.
    DCD 03 09 97 PAG 26275 COL 02.
08/10/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. JOSE CARLOS LACERDA , pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3255/1997, apensado com as emendas anexas. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS LACERDA, A ESTE E FAVORAVEL AO PL. 3255/97, APENSADO, COM EMENDAS.
    (PL. 1544-A/96).
09/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ODACIR KLEIN E OUTROS (APOIAMENTO REGIMENTAL), SOLICITANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 153 E 154 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 10 10 97 PAG 32078 COL 02.
29/10/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CFT.
07/11/1997

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY (AVOCADO).
18/11/1997

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO O REQUERIMENTO DA CEIC, QUE SOLICITAVA URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, PARA ESTE PROJETO.
    DCD 03 02 98 PAG 2706 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0068 COL 01.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
30/06/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
05/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Max Rosenmann
18/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.255/97, apensado e das emendas da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo. Inteiro teor
13/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Pimentel.
14/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3255/1997 apensada.
24/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
25/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
06/05/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
30/05/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3255/1997, apensado e das duas emendas aprovadas na CDEIC. Inteiro teor
31/05/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
02/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
08/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.255/97, apensado, e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.255/97, apensado, e das emendas nºs 1 e 2 da CEIC. Inteiro teor
03/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Carlito Merss.
05/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Carlito Merss).
31/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
24/04/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
09/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 52 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
21/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 31/08/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/08/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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