PL 3255/1997
Projeto de Lei

Autor:  Rubem Medina - PFL/RJ

Ementa:  Harmoniza a legislação que dispõe sobre as Áreas de Livre Comércio (ALC) existentes, disciplina a criação de novas áreas da espécie e dá outras providências.

PAR 1 CDEICS => PL 1544/1996
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Ementa:  A Comissão de Economia, Indústria e Comércio, rejeitou, unanimente, o Projeto de Lei nº 1.544/96 e aprovou, com emendas, o Projeto de Lei nº 3.255/97, apensado, nos termos do parecer do Relator, Deputado José Carlos Lacerda.

PRL 1 CDEICS => PL 1544/1996
Parecer do Relator

Autor:  JOSE CARLOS LACERDA - PPR/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. JOSE CARLOS LACERDA (), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3255/1997, apensado com as emendas anexas.

PRL 1 CFT => PL 1544/1996
Parecer do Relator

Autor:  Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Ementa:  Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.255/97, apensado, e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.255/97, apensado, e das emendas nºs 1 e 2 da CEIC.