PL 1540/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/09/1991

Ementa
Dispõe sobre o acesso das entidades sindicais às informações provenientes dos registros administrativos que especifica e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2001 Despacho à CTASP e CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 1540-E/99).
DCD 03 04 01 PÁG 10762 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/2015 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).
31/01/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

23/04/2003   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado PEDRO PAVAO
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 24/03/2015 - Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
    DCN1 09 08 91 PAG 13341 COL 01.
26/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP.
26/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 27 09 91 PAG 18439 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
01/06/1992

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 05 06 92.
    DCN1 30 05 92 PAG 11549 COL 01.
  • RELATOR DEP JULIO CABRAL.
    DCN1 02 06 92 PAG 11672 COL 02.
08/06/1992

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP MAURICIO CALIXTO.
24/08/1992

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO CABRAL A ESTE E
    REJEIÇÃO A EMENDA APRESENTADA.
    (PL. 1540-A/91).
14/05/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALDO REBELO.
    DCN1 18 05 93 PAG 10110 COL 02.
20/07/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO REBELO A ESTE E
    CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
01/09/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • VISTA AO DEP PEDRO PAVÃO.
    DCN1 04 09 93 PAG 18406 COL 02.
21/10/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO PAVÃO, DISCORDANDO DO
    RELATOR.
10/11/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO
    REBELO A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA
    COMISSÃO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP PEDRO PAVÃO.
    (PL. 1540-B/91).
    DCN1 26 11 93 PAG 25720 COL 01. Inteiro teor
09/03/1994

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 A 15 03 94.
    DCN1 08 03 94 PAG 3191 COL 01.
  • RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
    DCN1 10 03 94 PAG 3437 COL 02.
21/03/1994

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/06/1994

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. BENEDITO DE FIGUEIREDO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
29/06/1994

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO
    DE FIGUEIREDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA.
20/10/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    (PL. 1540-C/91).
    DCN1 10 11 94 PAG 13614 COL 01.
22/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 22 A 29 11 94.
    DCN1 22 11 94 PAG 13956 COL 01.
08/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/1239/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
    PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
07/03/1995

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 1540-D/91.
14/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/057/95.
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 266, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.
02/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP e CCJR.
    (Despacho de Substitutivo).
    (PL. 1540-E/99).
    DCD 03 04 01 PÁG 10762 COL 01. Inteiro teor
01/06/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
08/08/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Jair Bolsonaro
14/12/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela aprovação. Inteiro teor
26/02/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Adauto Pereira
27/02/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/03/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão
27/03/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação. Inteiro teor
23/04/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado PEDRO PAVAO
24/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
24/10/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim
17/11/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
20/05/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Flávio Dino, Geraldo Pudim, João Campos, Luiz Couto e Marcelo Itagiba.
27/05/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/06/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator, para reexame da matéria.
03/06/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para reexame.
03/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 4/10/14 PÁG 51 COL 01, Letra F. Inteiro teor
24/03/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
31/01/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão
Sessões e Reuniões
  • 03/06/2008 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/05/2008 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2008 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária