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PL 1536/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Domiciano Cabral - PMDB/PB

Apresentação
19/08/1999

Ementa
Denomina "Rodovia Humberto Lucena" o trecho da rodovia BR-230 entre João Pessoa e Capina Grande, no Estado da Paraíba.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/2001 Ofício 929/01, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicialidade deste e do PL 1872/99, apensado.
DCD 11 09 01 Pág 42483 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49100 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DOMICIANO CABRAL.
15/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'E', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
    OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO (ARTIGO 113 DO RI).
  • SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 15 A 22 10 99.
    DCD 15 10 99 PAG 48846 COL 02.
19/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 10 99 PAG 49417 COL 02. Inteiro teor
22/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM/P 1195/99, DA MESA, REVENDO A DECISÃO ANTERIOR PARA DETERMINAR A TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROJETO, ENCAMINHADO-O A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
    DCD 16 12 99 PAG 2126 COL 01.
22/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
07/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDENCIA: REVEJO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA ENVIA-LO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI), NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
    APENSE-SE A ESTE O PL. 1872/99.
14/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
14/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
12/04/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP OLAVO CALHEIROS.
17/04/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/04/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/08/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP OLAVO CALHEIROS, A ESTE, E FAVORÁVEL AO PL. 1872/99, APENSADO. Inteiro teor
18/04/2001

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
25/04/2001

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Basílio Villani e Paulo Gouvêa.
02/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
02/05/2001

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
06/06/2001

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 1536-A/99).
07/06/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCJR
08/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
22/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
29/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
10/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício 929/01, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicialidade deste e do PL 1872/99, apensado.
    DCD 11 09 01 Pág 42483 Col 01.
18/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, parágrafo primeiro do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, parágrafo segundo (05 sessões) de: 18 a 25 09 01.
    DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 01.
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 11 10 01 Pág 49100 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 06/06/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/05/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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