PL 1536/1999 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/10/1999

DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'E', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO (ARTIGO 113 DO RI).
22/11/1999

DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 16 12 99 PAG 2126 COL 01.
14/02/2000

DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
22/08/2001

Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
29/08/2001

Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
10/09/2001

Ofício 929/01, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicialidade deste e do PL 1872/99, apensado.
DCD 11 09 01 Pág 42483 Col 01.