Mesa Diretora ( MESA )

• Recebida a Mensagem 45/2015, do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação das Casas do Congresso Nacional, nos termos do artigo 96, II, "b", da Constituição Federal, o incluso Projeto de Lei e a respectiva justificação, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no art. 48, XV, da mesma Constituição Republicana. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Roney Nemer, Aureo e Ademir Camilo
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela rejeição.
• Adiada a votação por falta de "quorum".

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Laercio Oliveira

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 31/03/16 PÁG 311 COL 01, Letra A. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação - Avulso letra A

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento do Sr. Rogério Rosso que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.646, de 2015, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4282/2016 => PL 2646/2015.

Plenário ( PLEN ) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:50 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 2.646 de 2015.
• Prejudicados o Projeto inicial e o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.646-B/2015).
  DCD de 02/06/16, PÁG 265 COL 01. VOL I. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13752/2018. DOU 27/11/18 PÁG 01 COL 02.