Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2611/2015, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 278 COL 01. Inteiro teor

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 2.993/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.993/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.611/2015 ao Projeto de Lei n. 6.789/2013, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3938/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "
  Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3.490/2015, que "Altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado permitindo a renovação das concessões vigentes para o serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.", ao Projeto de Lei nº 2.611/2015.
  ". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

• Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-6789/2013

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 4304/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.304/2016. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 2.611/2015 e seu apenso, o PL n. 3.490/2015, do Projeto de Lei n. 6.789/2013.Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.611/2015 e seu apensado ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva (artigo 24, II, do RICD) pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (artigo 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se”.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.611/2015: à CCTCI e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-3490/2015 apensada.

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3490/2015, apensado. Inteiro teor

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Izalci.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3490/2015 apensada.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Aureo Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 3490/2015, apensado e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda 1/2017. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Proferido o Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados Marcelo Aro e Marco Maia.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Maria do Rosário.
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP