PL 1022/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
26/05/1999
Ementa
Institui o Pró-Saúde, que dispõe sobre dedução do imposto de renda por contribuições para Hospitais Públicos e Instituições sem fins lucrativos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/08/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 08 99 PAG 36198 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 04/04/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 27/09/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 26/04/2002 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
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23/06/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/08/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/08/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/08/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/08/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
10/01/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/12/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/12/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/12/2000 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/03/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/04/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/04/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/09/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/09/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/09/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/10/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/10/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/10/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/10/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
31/10/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|