Acompanhe

EMO 1/2001 CFT - Solicita apreciação, pelo plenário da CFT, de inclusão de emenda desta Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária 2002 destinando recursos de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) à amplicação da capacidade física e técnica de fiscalização exercida pelo Banco Central do Brasil sobre o sistema bancário e financeiro por meio da instalação de delegacias em todos os estados da federação.

EMO 3/2001 CFT - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 32, de 2001-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002.

EMO 4/2001 CFT - Requer a apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 32, de 2001-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002.

EMO 5/2001 CFT - emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2002, objetivando refoçar a dotação da Secretaia de Previdência Complementa do Ministério da Previdência e Assistência Social.

SOR 6/2001 CFT - Emenda ao Orçamento propondo alocação de recursos no valor de R$ 12.000.000,00, para dar seguimento à construção da barragem do Riacho Fundo, situada entre os municípios de Santa Cruz do Piauí e Wall Ferraz.

REQ 37/2001 CFT - Audiência Pública a fim de ouvir os Srs. Paolo Zaghen e Vicente Diniz, ex-presidente e ex-diretor financeiro do Banco do Brasil, a respeito de uma operação irregular com títulos do Tesouro Nacional, conforme denúncia publicada em O Globo, de 02/10/01

REQ 40/2001 CFT - Solicitam sejam convidados representantes da Secretaria da Receita Federal, INSS, Conselho Federal de Contabilidade e FENACON a comparecerem a esta comissão para debaterem sobre o SIMPLES.

PLP 187/1997 - Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.

PLP 182/2001 - Estabelece a obrigatoriedade de publicidade por parte do Banco Central do Brasil da tramitação de todos os processos relacionados com a fiscalização do Sistema Financeiro e das decisões adotadas pela Diretoria da Autarquia.

PDC 432/1994 - Susta a aplicacão do despacho do Exmo. Sr. Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos nº 111, de 15 de abril de 1994

PDC 517/2000 - Susta dispositivos da Resolução do Banco Central nº 2.608, de 27 de maio de 1999.

PL 3431/2000 - Estabelece limites para a dívida pública mobiliária federal.

PDC 182/1999 - Susta os efeitos da Carta Circular nº 5 do Banco Central do Brasil.

PL 1022/1999 - Institui o Pró-Saúde, que dispõe sobre dedução do imposto de renda por contribuições para Hospitais Públicos e Instituições sem fins lucrativos.

PL 4371/2001 - Altera o art. 69 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências".