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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 31/10/2001

Detalhes

Local:
Plenário 4, anexo II
Início:
31/10/2001 às 10h26
Término:
31/10/2001 às 10h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • REQ 37/2001 - Audiência Pública a fim de ouvir os Srs. Paolo Zaghen e Vicente Diniz, ex-presidente e ex-diretor financeiro do Banco do Brasil, a respeito de uma operação irregular com títulos do Tesouro Nacional, conforme denúncia publicada em O Globo, de 02/10/01

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 40/2001 - Solicitam sejam convidados representantes da Secretaria da Receita Federal, INSS, Conselho Federal de Contabilidade e FENACON a comparecerem a esta comissão para debaterem sobre o SIMPLES.

    • Autores: Pedro Eugênio (PT-PE) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Antonio Palocci (PT-SP) , Félix Mendonça (DEM-BA) , Nelson Bornier (PMDB-RJ) , Arnaldo Madeira (PSDB-SP) , José Pimentel (PT-CE) , Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 41/2001 - Requer audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação para debate dos projetos de lei em tramitação que versam sobre mudança de critérios na repartição da arrecadação das loterias

    • Autor: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 42/2001 - Solicita seja realizada audiência pública nesta Comissão para debater a incidência do imposto de renda sobre rendimentos de participações societárias, bem como a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 43/2001 - Solicita audiência pública nesta Comssão para debater a incidência do imposto de renda sobre rendimentos de participações societárias, bem como a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio

    • Autor: Fetter Junior (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • PLP 187/1997 - Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mário Negromonte (PSDB-BA)
    • Relator: Félix Mendonça ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 175/2000 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves(PFL-SE)
    • Relator: Ricardo Berzoini ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fetter Junior.
  • PLP 178/2001 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Região do Cariri.

    • Autor: Manoel Salviano (PSDB-CE)
    • Relator: Mussa Demes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fetter Junior.
  • PLP 182/2001 - Estabelece a obrigatoriedade de publicidade por parte do Banco Central do Brasil da tramitação de todos os processos relacionados com a fiscalização do Sistema Financeiro e das decisões adotadas pela Diretoria da Autarquia.

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)
    • Relator: Mussa Demes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Eduardo Dado.
  • PDC 432/1994 - Susta a aplicacão do despacho do Exmo. Sr. Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos nº 111, de 15 de abril de 1994

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Rodrigo Maia ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PDC 517/2000 - Susta dispositivos da Resolução do Banco Central nº 2.608, de 27 de maio de 1999.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edinho Araújo (PPS-SP)
    • Relator: Rodrigo Maia ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
  • PDC 896/2001 - Estabelece normas para a abertura de créditos extraordinários.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: João Dado ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3431/2000 - Estabelece limites para a dívida pública mobiliária federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcos Cintra (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
  • PDC 182/1999 - Susta os efeitos da Carta Circular nº 5 do Banco Central do Brasil.

    • Autor: Vivaldo Barbosa (PDT-RJ)
    • Relator: Germano Rigotto ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 4193/1993 - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de motor para barco de uso exclusivo do pescador artesanal e dá outras providências

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relatora: Yeda Crusius ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Fetter Junior, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
  • PL 3658/1997 - Dispõe sobre o destino dos recursos financeiros arrecadados pelo Tesouro Nacional provenientes das contas inativas do sistema bancário brasileiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: João Dado ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
  • PL 789/1999 - Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à prostituição infanto-juvenil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcos de Jesus (PTB-PE)
    • Relator: José Pimentel ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1022/1999 - Institui o Pró-Saúde, que dispõe sobre dedução do imposto de renda por contribuições para Hospitais Públicos e Instituições sem fins lucrativos.

    • Autor: Vicente Caropreso (PSDB-SC)
    • Relator: Roberto Argenta ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 1257/1999 - Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre objetos de cristal que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Raimundo Colombo (PFL-SC)
    • Relatora: Yeda Crusius ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4173/2001 - Dispõe sobre o aumento do ITR - Imposto Territorial Rural, sobre grandes propriedades rurais exploradas com monoculturas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Grandão (PT-MS)
    • Relator: Fetter Junior ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
  • PL 4371/2001 - Altera o art. 69 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: João Mendes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Hauly
  • PL 4766/2001 - Estabelece incentivos fiscais às empresas doadoras de alimentos a pessoas carentes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Félix Mendonça ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Fetter Junior, Carlito Merss e Ricardo Berzoini

Propostas não analisadas 3

  • PL 4046/1997 - Dispõe sobre o Título de Participação em Receita de Serviço Público Concedido - TR e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra(PSDB-SP)
    • Relator: Max Rosenmann ()
  • PL 2827/2000 - Dispõe sobre a inclusão dos municípios do nordeste do Estado de Goiás na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

    • Autor: Pedro Chaves (PMDB-GO)
    • Relator: Félix Mendonça ()
  • PL 2872/2000 - Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados pelas entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.

    • Autor: Simão Sessim (PPB-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann ()