PL 922/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/05/1999

Ementa
Dispõe sobre a promoção de apoio à agricultura familiar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/1999 DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Recurso nº 95/03, do Dep. Assis Miguel do Couto, contra o parecer inconstitucional da CCJR a este Projeto e aos de nºs 4935/01 e 6041/02, apensados.
DCD 10 12 03 PAG 67575 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 922/1999 ( 2 )

  • PL 4935/2001
  • ;  PL 6041/2002

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL   ( CAPADR ) 12/06/2002 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Batata, pela aprovação deste, do PL-4935/2001, e do PL-6041/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2911/2000, apensado. Inteiro teor

19/06/2002   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 29/04/2003 - Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela adequação financeira e orçamentária deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, do PL 4935/2001, e do PL 6041/2002, apensados, e pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 2911/2000, apensado. Inteiro teor

07/05/2003   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 01/10/2003 - Parecer Vencedor, Dep. Roberto Magalhães, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, do PL 4935/2001 e do PL 6041/2002, apensados. Inteiro teor

06/11/2003   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Rogério Silva

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
  • LEITURA E PUBLICÇÃO DA MATERIA. DCD 17/08/1999 PÁG 34587 COL 01. Inteiro teor
19/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 185/2002, pelo Líderes Inteiro teor
13/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
12/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHAMENTO A COMISÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
16/09/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • RELATOR DEP CARLOS BATATA.
17/09/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/09/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.911/00.(DESPACHO INICIAL)
06/06/2000

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CARLOS BATATA, COM SUBSTITUTIVO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 06 00.
15/06/2000

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
29/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4935/2001.(DESPACHO INICIAL)
27/07/2001

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Batata, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2911/2000, apensado. Inteiro teor
20/08/2001

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Devolução ao Relator
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6041/2002.(DESPACHO INICIAL)
09/03/2002

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Apensação do PL-6041/2002 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da principal para Regime de Prioridade.
12/06/2002

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Batata, pela aprovação deste, do PL-4935/2001, e do PL-6041/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2911/2000, apensado. Inteiro teor
19/06/2002

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTADO O REQUERIMENTO 185/02 DOS SENHORES LÍDERES SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 20 06 02 PAG 31901 COL 02. Inteiro teor
19/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 185/02 pelo Dep. Rubens Bueno ao PL nº 922/99.
24/06/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2911/2000, PL-4935/2001, PL-6041/2002 apensadas.
26/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 8/8/2002 PÁG 37174 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
19/03/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
21/03/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela adequação financeira e orçamentária deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, do PL 4935/2001, e do PL 6041/2002, apensados, e pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 2911/2000, apensado. Inteiro teor
07/05/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 21/05/03 PÁG 21968 COL 02, Letra B. Inteiro teor
21/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4935/2001, PL-2911/2000, PL-6041/2002 apensadas.
03/06/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Silva
04/06/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003
10/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desmembramento: (Artigo 58, § 4º do RI) Findo o prazo recursal: inadequação do PL 2.911/00, apensado, e aprovação deste e dos PL's 4935/01 e 6041/02, apensados, que prosseguirão a tramitação na CCJR).
11/06/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; dos PLs 4.935/2001e 6.041/2002, apensados; do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura e Política Rural; e pela inconstitucionalidade do PL 2.911/00, apensado. Inteiro teor
05/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Silva
19/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, do PL 4935/2001 e do PL 6041/2002, apensados. Inteiro teor
20/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). Inteiro teor
05/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP YEDA CRUSIUS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CEIC NO DESPACHO APOSTO A ESTE, POR A DISTRIBUIÇÃO INICIAL TER SIDO FEITA NOS TERMOS REGIMENTAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 141, DO RICD.
10/09/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Maurício Rands.
10/09/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Maurício Rands).
18/09/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins e Júlio Delgado e absteve-se de votar o Deputado José Eduardo Cardozo
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Magalhães
01/10/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer Vencedor, Dep. Roberto Magalhães, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, do PL 4935/2001 e do PL 6041/2002, apensados. Inteiro teor
06/11/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Rogério Silva
13/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 14/11/03, Pag 61695 Col 02, Letra C. Inteiro teor
19/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 20 11 03 Pag 62865 Col 02.
20/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) pelo Dep. Assis Miguel do Couto e outros Inteiro teor
20/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso nº 95/03, do Dep. Assis Miguel do Couto, contra o parecer inconstitucional da CCJR a este Projeto e aos de nºs 4935/01 e 6041/02, apensados.
    DCD 10 12 03 PAG 67575 COL 02.

    Inteiro teor
27/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 06/11/2003 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2003 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/11/2003 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária