PL 6041/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 922/1999

Origem: MSC 96/2002

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/02/2002

Ementa
Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Dados Complementares:
Inclui como beneficiário o silvicultor, o aqüicultor, o extrativista e o pescador que atender aos requisitos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2002 Apense-se ao PL-922/1999 (DESPACHO INICIAL).

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se ao PL-922/1999 (DESPACHO INICIAL).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-922/1999 (DESPACHO INICIAL).
18/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 14 03 02 PAG PAG 7774 COL 01.