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PL 867/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gilberto Kassab - PFL/SP

Apresentação
06/05/1999

Ementa
Institui o Plano Nacional de Pedras e Metais Preciosos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 06 99 PAG 30930 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 22/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 22/10/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GILBERTO KASSAB.
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CME, CFT (MERITO E ARTIGO 54), E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.
24/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
30/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 06 99 PAG 30930 COL 01. Inteiro teor
06/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JOSE MILITÃO.
10/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/09/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP SÉRGIO GUERRA.
13/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PRES. 134/00, DA CTASP, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MÉRITO, PASSANDO ASSIM, SUJEITO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, COM BASE NA ALÍNEA "G", INCISO
    II, DO ARTIGO 24 DO RI.
08/02/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator: Dep. Divaldo Suruagy
23/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

24/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Divaldo Suruagy, pela aprovação. Inteiro teor
06/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
    PL 867-A/99.
    DCD 07/06/2001 PÁG 27472 COL 01. Inteiro teor
13/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhado à CME
13/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebido pela CME
20/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator: Dep. Airton Dipp
21/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/07/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

03/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luciano Zica.
08/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
10/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
16/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Carlito Merss
19/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 11/10/01 PÁG 49402 COL 02, Letra B, Parcial. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação.
30/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
15/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
17/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/05/02 PÁG 24870 COL 02, Letra C, Encerramento. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação.
24/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 24 05 a 07 06 02.
    DCD 24 05 02 Pág 26087 Col 01.
31/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso 240/02, do Dep Gilberto Kassab, contra o parecer pela inadequação da CFT a este Projeto.
    DCD 18 06 02 Pág 31017 Col 02.
31/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Gilberto Kassab (PFL-SP). Inteiro teor
11/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 80 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/05/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2001 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/10/2001 - 10h14

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões