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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 15/05/2002

Detalhes

Local:
Plenário 04, Anexo II
Início:
15/05/2002 às 11:03
Término:
15/05/2002 às 11:38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PDC 1063/2001 - Aprova o texto dos Estatutos Sociais da Associação dos Supervisores Bancários das Américas (ASBA), constituída em 14 de maio de 1999, na cidade do México, "com o objetivo de promover e manter uma estreita comunicação entre os órgãos de supervisão e fiscalização bancária das Américas, proporcionar um foro de alto nível para o tratamento e intercâmbio de idéias, tecnologias, técnicas e experiências sobre a matéria de competência de seus membros, além de promover a realização de estudos e programas de capacitação sistemáticas e permanentes".

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1644/2002 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda, celebrada em Santiago, em 03 de abril de 2001.

    Aprovada

    • Autora: da CREDN
    • Relator: Luiz Carlos Hauly

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1663/2002 - Aprova o texto do Acordo de sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias, celebrado em Santiago do Chile, em 3 de abril de 2001.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luiz Carlos Hauly

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 973/1999 - Altera o art. 5º, inciso I, da Lei nº 7.827, de 1989.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 471/1995 - Dispõe sobre a descentralização da Reforma Agrária.

    Aprovada

    • Autor: Airton Dipp (PDT-RS)
    • Relator: Custódio Mattos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 867/1999 - Institui o Plano Nacional de Pedras e Metais Preciosos e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Gilberto Kassab (PFL-SP)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1275/1999 - Concede isenção do imposto de importação para equipamentos de geração termoelétrica.

    Rejeitada

    • Autor: Deusdeth Pantoja (PFL-PA)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2827/2000 - Dispõe sobre a inclusão dos municípios do nordeste do Estado de Goiás na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

    Rejeitada

    • Autor: Pedro Chaves (PMDB-GO)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 5

  • PL 5268/2001 - Altera o art. 359, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), § 1º do art. 7º, o § 3º do art. 8º, o inciso III do caput do art. 9º, o inciso VI do art. 15, o art. 17, parágrafo único, o art. 19, caput e § 1º, e o art. 21, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, o § 2º do art. 6º , o § 1º do art. 8º, o § 1º do art. 37, os §§ 1º, 3º e 4º do art. 39, o art. 41-A, os §§ 7º, 8º e 9º do art. 42, o caput do art. 46, o § 3º do art. 47, o caput do art. 58 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescenta o parágrafo único ao art. 13, os §§ 2º a 4º ao art. 21, o parágrafo único ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 1995, o § 5º ao art. 2º, o § 3º ao art. 3º, o § 4º ao art. 36, o § 6º ao art. 39, o art. 41-B, os incisos III, IV e V ao § 2º do art. 47, o art. 57-A, à alínea g ao inciso III, do § 3º do art. 58, o inciso III ao art. 88 e o art. 98-A à Lei nº 9.504, de 1997, e revoga o inciso XV do art. 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096, de 1995, os §§ 1º e 2º do art. 53 e o art. 55 da Lei nº 9.504, de 1997.

    • Autora: da Comissão Especial destinada ao estudo das reformas políticas
    • Relator: Germano Rigotto

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 2885/2000 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

    • Autor: Regis Cavalcante (PPS-AL)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 4942/2001 - Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 4809/1998 - Dispõe sobre o contrato de fidúcia e dá outras providências.

    • Autor: José Chaves (PMDB-PE)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Adolfo Marinho e Ricardo Berzoini.
  • PL 5778/2001 - Determina a obrigatoriedade da participação do Ministério Público nos processos envolvendo execuções judiciais e extrajudiciais de mutuários da casa própria por parte dos Agentes Financeiros operadores do Sistema Financeiro da Habitação.

    • Autora: Socorro Gomes (PCdoB-PA)
    • Relator: Custódio Mattos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer