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PL 2509/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
05/08/2015

Ementa
Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2509/2015, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". Inteiro teor
13/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/08/15 PÁG 39 COL 01. Inteiro teor
14/08/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
10/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
11/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/10/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
27/11/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
28/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
11/11/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
14/07/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
16/08/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Celso Jacob.
29/11/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima.
05/12/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/06/2018

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
13/06/2018

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2018 - 11h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2018 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 05/12/2018 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária