PL 2509/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Manato - SD/ES
Apresentação
05/08/2015
Ementa
Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/08/2015 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) | 14/09/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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13/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2015 |
Educação ( CE )
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10/09/2015 |
Educação ( CE )
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11/09/2015 |
Educação ( CE )
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23/09/2015 |
Educação ( CE )
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25/09/2015 |
Educação ( CE )
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02/10/2015 |
Educação ( CE )
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27/11/2015 |
Educação ( CE )
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28/06/2016 |
Educação ( CE )
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11/11/2016 |
Educação ( CE )
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14/06/2017 |
Educação ( CE )
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14/07/2017 |
Educação ( CE )
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16/08/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/11/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2017 |
Educação ( CE )
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06/06/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2019 |
Educação ( CE )
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